As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná vivem um momento de grande apreensão. Está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, que pode pôr fim ao repasse de recursos públicos estaduais para essas instituições, responsáveis por oferecer atendimento educacional e social a milhares de pessoas com deficiência.

A ação foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que questiona a validade de duas leis estaduais — nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015. Esses dispositivos legais permitem que o Governo do Paraná repasse recursos diretamente às escolas de educação especial, como as APAEs. Na visão da entidade autora da ação, os repasses estariam em desacordo com o princípio da inclusão escolar, uma vez que priorizariam a educação especial em detrimento da inclusão de alunos com deficiência nas redes regulares de ensino.

Atualmente, o Paraná conta com 343 unidades da APAE, que atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Caso o STF decida pela inconstitucionalidade das leis, o impacto será imediato e profundo: milhares de alunos e suas famílias podem ficar sem acesso ao atendimento educacional especializado, comprometendo serviços essenciais prestados há décadas.

Diante da ameaça, uma comitiva formada por parlamentares, secretários estaduais e representantes das APAEs esteve no STF para defender a manutenção das leis. Eles argumentam que o modelo paranaense é referência nacional, pois respeita a diversidade e garante às famílias o direito de escolher o modelo de ensino mais adequado — seja na educação inclusiva, seja na educação especial.

No entanto, o debate não ocorre apenas no campo jurídico. Algumas unidades também enfrentam questionamentos sobre a gestão dos recursos. É o caso da APAE de Paranacity, que foi alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), apontando possíveis irregularidades no uso de verbas públicas. O episódio reforçou a importância de ampliar os mecanismos de fiscalização, controle e transparência na gestão das APAEs.

Por outro lado, o apoio às instituições se mantém firme em várias localidades. Exemplo disso é a Prefeitura de Agudos do Sul, que anunciou recentemente um repasse de R$ 30 mil para a APAE local, demonstrando compromisso com a causa e preocupação com a continuidade dos atendimentos.

O julgamento da ADI 7.796 será decisivo não apenas para o futuro das APAEs no Paraná, mas também poderá gerar repercussões em todo o país, influenciando o modelo de financiamento das instituições de ensino especial e os direitos das famílias de pessoas com deficiência.

O Portal GIBA Notícias seguirá acompanhando de perto todos os desdobramentos desse caso que mobiliza famílias, profissionais da educação, autoridades e toda a sociedade paranaense.