Na noite desta segunda-feira (14/7), o plenário da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto de lei complementar (PLP) nº 234/24, que estabelece a concessão de incentivos fiscais permanentes para projetos esportivos e paraesportivos em todo o país. A proposta recebeu apoio maciço: foram 471 votos a favor e nenhum contrário. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

A medida, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi aprovada na última semana por uma comissão especial, criada exclusivamente para tratar do tema. Entre os principais pontos do parecer está a autorização para que pessoas físicas deduzam até 7% do valor devido do Imposto de Renda (IR) ao destinarem recursos a projetos esportivos. Já para empresas, a dedução poderá chegar a 3%.

Outra novidade incluída pelo relator é a possibilidade de abatimento de tributos estaduais e municipais, ampliando o alcance do incentivo.

Vale lembrar que, atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte já prevê deduções no IR para investimentos no setor. No entanto, o benefício estava programado para valer somente até 2027. Com o novo projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o incentivo passa a ter caráter definitivo, fortalecendo o financiamento de ações esportivas e paraesportivas de forma contínua.