O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra — como “todes” e “elu” — em todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. A lei determina que documentos, comunicados e atos oficiais sigam exclusivamente a norma culta da língua portuguesa.
A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que exige que a comunicação governamental seja clara, direta e de fácil compreensão, eliminando termos técnicos desnecessários e padronizando a redação oficial. A medida também prevê adaptações para garantir acessibilidade e traduções quando o conteúdo for destinado a povos indígenas.
A proibição da linguagem neutra gerou debate: críticos afirmam que a medida limita a representatividade de pessoas não-binárias, enquanto defensores destacam que a linguagem padronizada garante maior clareza, transparência e eficiência na comunicação pública.
A lei se aplica aos três poderes e todos os níveis de governo, exigindo revisão de formulários, portais, discursos e materiais oficiais.Fonte Agência Brasil (empresa pública de comunicação reconhecida por fornecer informações oficiais e verificadas).

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