A Prefeitura Municipal de Rondon avançou no processo para viabilizar a implantação da estrada de ligação entre a cidade de São Manoel do Paraná e a rodovia PR-492. A informação consta em despacho da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, no âmbito do Protocolo nº 24.556.205-5, que trata da formalização de convênio entre o Governo do Estado e o município.

Conforme o documento, foram apensados ao processo atual registros e documentos referentes ao Protocolo nº 17.962.449-4, inicialmente conduzido pelo Município de São Manoel do Paraná, relacionados à solicitação de celebração de convênio e ao projeto de implantação do acesso à PR-492. O objetivo do apensamento é assegurar a continuidade da instrução processual, bem como preservar o histórico das tratativas e das análises técnicas já realizadas.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística destaca que a consolidação dessas informações é essencial para subsidiar a formalização do convênio pelo Município de Rondon, que passa a conduzir o processo no âmbito do protocolo atual, reunindo toda a documentação necessária para dar seguimento ao projeto.

O despacho também registra que caberá ao Município de Rondon a responsabilidade por eventuais desapropriações e reintegrações de posse. Entre as obrigações estão a aprovação e a emissão dos Decretos de Utilidade Pública (DUPs), além das indenizações e desapropriações necessárias, conforme estabelece a Licença para Implantação do Acesso nº 00271/2025.

Por fim, o Governo do Estado ressalta que a condição para a formalização do convênio, até o momento, é a comprovação da existência dos recursos financeiros necessários para a execução da obra.

O processo foi registrado em 18 de dezembro de 2025 e representa um avanço importante para a melhoria da infraestrutura viária e para o fortalecimento da ligação entre os municípios da região noroeste do Paraná.

Fonte: Prefeitura de Rondon – PR
Redação: Luzitana Lu
Portal: Giba Notícias