Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça‑feira (24) que o ex‑presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir sua pena de prisão em regime domiciliar pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão vale a partir da alta médica de Bolsonaro, que está internado em um hospital de Brasília tratando de complicações respiratórias.

A medida representa um alívio temporário às regras de detenção que Bolsonaro vinha cumprindo desde novembro de 2025, quando foi levado à prisão após a conversão de sua prisão domiciliar anterior em preventiva, em meio ao cumprimento de uma pena de 27 anos e três meses pelo caso de tentativa de golpe de Estado.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa do ex‑presidente, que argumenta que o quadro clínico atual — agravado por broncopneumonia bacteriana — exige tratamento mais adequado fora do ambiente penitenciário. O ministro avaliou o pedido e determinou que Bolsonaro possa cumprir o período determinado em sua residência, sob monitoramento eletrônico e com restrições rígidas de mobilidade e comunicação, como a proibição de uso de aparelhos de telefonia e redes sociais.

Durante o período de prisão domiciliar, o ex‑presidente deve permanecer sob vigilância da polícia e sob condições específicas definidas pela Justiça, com possibilidade de retorno ao regime fechado antes do fim dos 90 dias, caso haja descumprimento das normas ou piora no seu estado de saúde.

A decisão também considerou manifestações de órgãos como a Procuradoria‑Geral da República (PGR) a favor da flexibilização devido ao estado clínico do condenado. A prisão domiciliar humanitária, apesar de excepcional, está prevista em situações de risco à integridade física de detentos quando comprovadas por laudos médicos.

Ao final do período estipulado, o STF poderá reavaliar a continuidade da prisão domiciliar ou determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, conforme critérios estabelecidos pela legislação penal e análise médica oficial.

Fonte: R7 (portal da RECORD)

Redação Luzitana

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