A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (30) solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte ao regime fechado de prisão. Atualmente, o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi protocolado após declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante um evento realizado nos Estados Unidos. Na ocasião, ele afirmou que estaria gravando um vídeo para mostrar ao pai, o que levantou questionamentos sobre possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.

Segundo a parlamentar, a situação pode indicar comunicação indireta com o ex-presidente, prática que estaria proibida dentro das regras estabelecidas para o regime domiciliar. Na representação enviada à PGR, Talíria argumenta que a divulgação de conteúdos por terceiros pode funcionar como forma de burlar o isolamento determinado judicialmente.

---

Prazo para manifestação da defesa

Diante do caso, Alexandre de Moraes determinou prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos. Na decisão, o ministro reforçou que o ex-presidente está proibido de utilizar celulares, acessar redes sociais, conceder entrevistas ou manter qualquer tipo de comunicação externa, seja direta ou intermediada por outras pessoas.

O eventual descumprimento das restrições pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado, conforme prevê a legislação penal.

---

Condições da prisão domiciliar

A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente, após avaliação médica e decisão do STF. Entre as medidas impostas estão o monitoramento eletrônico, limitação de contatos e restrições rigorosas de comunicação pública.

A Procuradoria-Geral da República deverá agora analisar o pedido apresentado pela deputada e decidir se encaminha manifestação ao Supremo Tribunal Federal solicitando a revisão do regime prisional.

Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se pronunciado publicamente sobre o pedido.

---

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR)
Redação: Luzitana Portal Giba Notícias