Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados está gerando debates em todo o país ao propor o fim do cargo de vereador em municípios de pequeno porte. A ideia é substituir os parlamentares municipais por conselheiros comunitários sem salário fixo.

O texto foi apresentado pelo deputado federal Amom Mandel e inicialmente previa a mudança para cidades com até 30 mil habitantes. Durante as discussões, a proposta passou a considerar municípios com até 60 mil moradores.

Na prática, os conselheiros comunitários receberiam apenas uma ajuda de custo por sessão realizada, ou seja, só haveria pagamento mediante participação efetiva nos encontros legislativos.

A proposta tem como principal argumento a redução de gastos públicos nas Câmaras Municipais, com a promessa de direcionar mais recursos para áreas como saúde e educação.

Em Goiás, por exemplo, o impacto seria significativo. Segundo estimativas do IBGE, 223 dos 246 municípios goianos têm menos de 60 mil habitantes e poderiam ser afetados caso a PEC seja aprovada.

O tema, no entanto, divide opiniões. Defensores afirmam que a medida pode diminuir despesas públicas e combater cargos considerados pouco produtivos em cidades menores. Já os críticos alertam para possíveis problemas de representatividade, já que pessoas de baixa renda poderiam ter dificuldade para exercer a função sem remuneração fixa.

Especialistas e opositores também apontam riscos de enfraquecimento da fiscalização dos prefeitos e questionamentos sobre possível inconstitucionalidade da proposta.

Apesar da repercussão nacional, a PEC ainda está em fase inicial de discussão no Congresso Nacional. O texto segue em coleta de assinaturas e ainda precisará passar por comissões, além de ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de qualquer mudança entrar em vigor.

Fonte: Câmara dos Deputados, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações do Congresso Nacional.

Redação Luzitana Lu – PORTAL GIBA NOTÍCIAS