O texto aprovado estabelece uma transição gradual na carga horária dos trabalhadores brasileiros. Inicialmente, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 42 horas semanais, garantindo ainda dois dias de descanso remunerado por semana. Após um período de 12 meses, haverá nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e quatro contrários. O relatório foi elaborado pelo deputado Leo Prates, após acordo construído entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

De acordo com o parecer aprovado, a nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. O texto também prevê a adoção da escala 5×2, mantendo exceções para categorias que possuem legislação própria, acordos coletivos ou normas específicas.

Durante a discussão da proposta, o relator destacou que a mudança representa uma transformação importante na vida dos trabalhadores brasileiros.

“Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro. Garantir mais tempo para as famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho”, declarou Leo Prates.

A tramitação da PEC foi marcada por debates intensos entre parlamentares da base governista e da oposição. Integrantes do PL apresentaram requerimentos defendendo que a nova jornada entrasse em vigor imediatamente e também propuseram a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

A deputada Júlia Zanatta afirmou que a proposta poderia servir como teste para o discurso do governo sobre aumento de produtividade sem grandes impactos econômicos. Já o deputado Rogério Correia, integrante da base governista, acusou a oposição de tentar dificultar a tramitação da PEC.

O presidente da comissão especial, Alencar Santana, articulou a votação do parecer antes da análise dos destaques apresentados pelo PL, estratégia que acabou esvaziando parte das propostas da oposição. O requerimento que pedia a retirada do prazo de adaptação de 60 dias foi rejeitado em votação simbólica.

Além da redução gradual da jornada semanal, o texto mantém o pagamento de horas extras com acréscimo de 50% e preserva a possibilidade de negociações coletivas para adequação das escalas de trabalho. A proposta também proíbe redução salarial em razão da diminuição da carga horária.

Outro ponto incluído no relatório prevê que futuras leis complementares poderão criar mecanismos de compensação para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Caso seja aprovada pelos deputados, o texto ainda terá de passar pelo Senado Federal, onde dependerá do apoio mínimo de 49 senadores.

A proposta aprovada pela comissão especial da Câmara prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 no Brasil.

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Redação Luzitana – Portal Giba Notícias