A Câmara Municipal de Moreira Sales cumpriu, nesta segunda-feira (24), a determinação da Justiça Eleitoral que resultou no afastamento do prefeito Luiz Volpato, do vice-prefeito Rafael Bezerra, conhecido como “Pastel”, e da vereadora Priscilla Albano.

A medida foi executada pelo presidente do Legislativo Municipal, Gustavo Henrique dos Santos, com base em acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após decisão que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

O julgamento considerou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Com a decisão, foi mantida a condenação da vereadora Priscilla Albano e os efeitos da sentença foram ampliados para o prefeito Luiz Volpato e o vice-prefeito Rafael Bezerra.

Entre as penalidades aplicadas estão a cassação dos diplomas, declaração de inelegibilidade e aplicação de multa aos envolvidos.

Mesmo com a possibilidade de apresentação de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral determinou o cumprimento imediato do acórdão. Dessa forma, os votos obtidos por Priscilla Albano nas eleições de 2024 foram anulados e não serão aproveitados pela legenda partidária.

A definição sobre o preenchimento da vaga permanece suspensa até a realização da cerimônia de recontagem e retotalização dos votos, marcada pela Justiça Eleitoral para o dia 31 de agosto, às 16h30. Até essa etapa, também fica impedida a convocação de suplente.

Com o afastamento do prefeito e do vice-prefeito, a administração municipal passará a ser conduzida interinamente pelo presidente da Câmara, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

A gestão provisória deverá permanecer até a realização de novas eleições suplementares, que serão organizadas e coordenadas pela Justiça Eleitoral.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Moreira Sales terá o prazo de 48 horas para comunicar ao Juízo Eleitoral a efetivação de todas as medidas determinadas.

Redação Luzitana – Portal GIBA NOTÍCIAS

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