ABANDONO NO CEMITÉRIO DE CRUZEIRO DO OESTE GERA REVOLTA NA COMUNIDADE

Moradores de Cruzeiro do Oeste (PR) procuraram o

Portal Giba Notícias para denunciar o estado de abandono do cemitério municipal. Imagens mostram túmulos tomados pelo mato alto, dificultando a visita de familiares e gerando indignação.

Além do desrespeito às famílias, a situação pode trazer riscos à saúde pública, com possibilidade de proliferação de insetos e animais peçonhentos.

O QUE DIZ A LEI?

A responsabilidade pela manutenção de cemitérios públicos é do município, conforme determina:

Artigo 30, inciso V, da Constituição Federal – Compete aos municípios “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”.

Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)

– Estabelece que o poder público deve adotar medidas para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da populacão.O Código de Posturas Municipal (quando existente em cada cidade) também costuma prever a obrigação de conservação e limpeza de áreas públicas.

Ou seja, manter o cemitério limpo não é favor — é dever legal.

SECRETÁRIO FALA AO PORTAL

O Portal Giba Notícias conversou com o secretário responsável, que afirmou que a limpeza será realizada ainda esta semana, com equipe programada para fazer o corte do mato e a manutenção do local.

A população agora espera que o compromisso seja cumprido.

O Portal Giba Notícias segue acompanhando.

Se você tem denúncia, envie para nossa redação.

44 998241660

Portal Giba Notícias