A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu encaminhar um requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando esclarecimentos sobre a instalação de pedágios eletrônicos no Estado. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), durante a sessão plenária desta segunda-feira (2). Segundo ele, o documento poderá ser assinado por todos os parlamentares e será enviado também ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério dos Transportes.

Conhecidos como pórticos eletrônicos ou pedágio free flow, os sistemas permitem a cobrança automática das tarifas sem a presença de praças físicas ou cancelas, utilizando câmeras, sensores e identificação por placas ou tags. Atualmente, a tecnologia está sendo implantada nas regiões Norte e Noroeste do Paraná, abrangidas pelos lotes 4 e 5 das concessões rodoviárias.

O tema dominou os debates da primeira sessão plenária de 2026. Ao todo, dez deputados, tanto da base governista quanto da oposição, apontaram problemas na forma como o sistema vem sendo implementado. Entre as principais críticas estão a mudança na localização dos pontos de cobrança em relação às antigas praças físicas e os possíveis prejuízos a moradores lindeiros, que podem passar a pagar tarifa integral mesmo em deslocamentos curtos. Há ainda relatos de que a cobrança não será proporcional ao trecho percorrido.

Outro ponto levantado diz respeito aos trabalhadores das praças de pedágio, que podem perder seus empregos com a adoção do modelo eletrônico. Parlamentares também questionaram o fato de a instalação do free flow, neste momento, não constar no contrato firmado entre o governo federal e as concessionárias.

O deputado Evandro Araújo (PSD), primeiro a se manifestar na tribuna, afirmou que não há oposição ao uso de tecnologias que deem mais agilidade ao tráfego, mas criticou o deslocamento dos pontos de cobrança. “Mover o pedágio três ou quatro quilômetros, muitas vezes para a entrada ou saída das cidades, com objetivo arrecadatório, não é razoável”, afirmou. Ele destacou ainda que o sistema não estava previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER), que define os critérios técnicos para instalação de praças e pórticos. Na mesma linha, o deputado Tercilio Turini (MDB) defendeu que qualquer alteração exige justificativa clara, já que o edital previa localização definida por coordenadas geográficas.

Os parlamentares citaram exemplos práticos dos impactos para a população. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) mencionou o caso de Rolândia, onde, segundo ele, a praça física foi desativada e o ponto de cobrança deslocado para captar o tráfego local do parque industrial, aumentando a arrecadação e reduzindo custos. Ele também alertou para a possível eliminação de milhares de postos de trabalho. Já o deputado Delegado Jacovós (PL) questionou a cobrança de pedágio em trajetos de apenas um quilômetro, como no caso de moradores de Marialva que acessam propriedades rurais.

Situações semelhantes foram relatadas em outros municípios do Norte do Estado. O deputado Bazana (PSD) citou Mauá da Serra, onde o pórtico foi instalado na saída da cidade, o que obrigaria quem se desloca até Faxinal a pagar pedágio. “Somos favoráveis ao pedágio, mas não a esse tipo de distorção”, afirmou.

Pela oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que os contratos com as concessionárias começaram a ser firmados ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passaram pela Alep e tiveram apoio de parlamentares que hoje criticam o modelo. “A indignação é legítima, mas precisamos reconhecer os erros e unir forças contra medidas que prejudiquem a população”, disse. O deputado Requião Filho (PDT) foi mais incisivo e afirmou que quem apoiou os contratos deveria admitir que foi enganado.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), informou que o tema é tratado como prioridade pelo Executivo estadual. Segundo ele, o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, está em diálogo com as concessionárias e o governo do Paraná tem posição contrária à mudança dos pórticos, por entender que a medida é lesiva ao interesse público. Bakri ressaltou, no entanto, que a decisão final cabe à ANTT. O vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), reforçou que não se pode aceitar alterações de forma irresponsável.

Encerrando o debate, o deputado Ney Leprevost (União), líder da Comissão de Obras, Transporte e Comunicação, solicitou que o colegiado seja oficialmente acionado sobre o tema. Ele afirmou que a comissão não se omitirá e poderá realizar audiências públicas e novas cobranças para aprofundar a discussão.

Fonte: Paraná Urgente – Portal de Notícias do Paraná
Imagem: Clécio Silva / Paraná Urgente
Redação: Luzitana Lu
Veiculação: Portal Giba Notícias