O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua defesa têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo vale também para os outros sete condenados do chamado “Núcleo 1” da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O recurso que pode ser apresentado é o embargo de declaração, utilizado para apontar possíveis omissões, contradições ou erros na decisão. No entanto, esse tipo de medida não tem poder de reverter a condenação, servindo apenas para ajustes formais. Após a análise dos embargos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, o que tornará as decisões definitivas e permitirá a execução das penas.

Condenação e defesa

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que reduziria a pena. O argumento, no entanto, já foi rejeitado pela maioria dos ministros durante o julgamento.

Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Próximos passos

Os recursos serão julgados de forma virtual pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Caso os embargos sejam rejeitados, ainda caberá novo recurso, mas, se o tribunal entender que não há mais medidas cabíveis, o processo será encerrado e o STF deverá definir o regime e o local de cumprimento da pena de cada condenado.

O único réu que pode não recorrer é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já teria cumprido tempo suficiente em medidas cautelares, podendo ter a pena considerada extinta.

Condenados do núcleo central

• Jair Messias Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
• Walter Braga Netto – 26 anos
• Augusto Heleno – 21 anos
• Almir Garnier – 24 anos
• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
• Anderson Torres – 24 anos
• Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
• Mauro Cid – 2 anos (regime aberto)

O julgamento dos embargos deve marcar uma das últimas etapas do processo que levou à condenação do ex-presidente