Câmara aprova PL Antifacção após intensas negociações e seis versões do relatório
Brasília, 18 de novembro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, com votação de 370 votos a favor e 110 contra. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), passou por seis versões antes de ser levado ao plenário, após forte pressão de governadores, lideranças partidárias e bancadas de diferentes espectros políticos.
Um dos principais pontos de impasse foi a discussão sobre a equiparação das facções criminosas ao terrorismo, ideia retirada após resistência política e jurídica. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que essa mudança não avançaria, reforçando a necessidade de manter a Lei Antiterrorismo sem alterações.
Derrite também ajustou o texto em relação ao funcionamento das operações policiais. A versão votada preserva a autonomia de investigação da Polícia Federal, mas acrescenta a exigência de comunicação prévia às autoridades estaduais — item que gerou divergência entre governadores e parlamentares.
Bancadas governistas criticaram o relatório alegando riscos constitucionais e insegurança jurídica. Já apoiadores do projeto afirmaram que o país precisava de uma legislação mais rígida contra o crime organizado e destacaram que a aprovação representa um marco de enfrentamento às facções e milícias.
Governadores de centro-direita pediram o adiamento da votação por 30 dias, sob argumento de que o texto poderia enfrentar entraves no Senado ou conflitos legais. A proposta de adiar a votação não foi acatada, e o PL seguiu para deliberação ainda na mesma noite.
O projeto aprovado endurece penas contra organizações criminosas, cria instrumentos para apreensão de bens, amplia a estrutura de combate e estabelece novos mecanismos de monitoramento nacional. Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para o Senado Federal.
