SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento das investigações sobre o caso de uma indígena de 21 anos que estaria sendo mantida em condições análogas à escravidão em Sorocaba (a 99 km de São Paulo). A jovem trabalhava como babá da filha de nove anos de um casal.

As advogadas Emanuela Barros e Melissa Constantino, que representam a indígena, afirmam que a decisão é “equivocada”, porque ela nem sequer foi ouvida no inquérito policial -o depoimento da jovem à Polícia Federal estava marcado para 14 de junho, mas foi cancelado pelo arquivamento dos autos no MPF e na Justiça Federal.

“Os acusados tiveram a oportunidade de contar suas versões dos fatos à polícia, mas a jovem não. Sendo assim, o encerramento se dá com base apenas na versão dos acusados, desconsiderando o que a vítima tem a relatar sobre o ocorrido”, dizem as advogadas, em nota.

Elas avaliam entrar com um pedido de impugnação do arquivamento. “E vamos dar continuidade a ação trabalhista que movemos contra os acusados”, diz Emanuela.

Na justificativa presente nos autos, o MPF argumenta que não foram identificados indícios do crime. Diz também que, embora os direitos trabalhistas da mulher indígena não tivessem sido “respeitados em sua integralidade”, a vítima não teria sido submetida a “trabalhos forçados, jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho”.

O órgão diz ainda que ela vivia sob as mesmas condições de “higiene, saúde, alimentação, habitação e segurança de seus empregadores”, com direito a folgas do trabalho e “possibilidade de realizar cursos de formação fora do ambiente residencial e de trabalho.”

As advogadas rebatem a informação. Segundo elas, a força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho teria constatado as condições degradantes de trabalho, como o fato de que a vítima dormia em um colchão no chão e, portanto, “não gozava das mesmas condições de seus empregadores”.

“A decisão pelo arquivamento ignora todas essas irregularidades e o fato de que a empregada doméstica teve de fugir do local de trabalho e só conseguiu denunciar a situação a que estava passando com a ajuda de terceiros, primeiramente uma vizinha que a acolheu e, depois, o trabalho de suas advogadas e do MPT”, dizem elas.

A advogada Emanuela Araújo afirma também que a indígena foi assediada sexualmente pelo patrão, que chegou a instalar uma câmara de vídeo no banheiro que ela usava.

Procurado, o MPF, por meio de sua assessoria, informou que o arquivamento foi solicitado por duplicidade. “Os mesmos fatos já estão sob investigação em um procedimento que está sob sigilo, portanto, não podemos fornecer informações adicionais”.

A defesa, porém, afirma desconhecer outra apuração sobre o caso e diz que a vítima precisa ser ouvida.

À época que o caso foi revelado, em março deste ano, os empregadores assinaram um termo de ajustamento de conduta, em que acordaram o pagamento inicial de R$ 20 mil à vítima, em dez dias, pelos direitos trabalhistas.

“Esse tipo de decisão [pelo arquivamento] vai favorecer que situações semelhantes voltem a ocorrer, porque a pessoa faz tudo isso, paga e sai ilesa”, diz Emanuela.

A jovem vivia na aldeia indígena Cartucho, no Amazonas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ela soube da vaga em um anúncio no Facebook e sua viagem para Sorocaba foi paga pelos patrões.

Ainda segundo o órgão, o combinado seria a jovem receber um salário mínimo pelo trabalho de babá, mas, desde a sua chegada, foram descontadas as despesas da viagem. Depois, R$ 350 foram deduzidos do pagamento, sob a justificativa de o casal ter comprado um celular para a babá.

Depois que a indígena começou a fazer o curso da área de enfermagem, pago pelos patrões, ela diz que passou a receber apenas R$ 5 (resultado do desconto das mensalidades).

Segundo a advogada Emanuela, outra jovem indígena também já tinha sido trazida pelo casal nas mesmas condições. “Seria importante a investigação da Polícia Federal para saber se não há atuação de uma rede de pessoas aliciando jovens indígenas para trabalho análogo à escravidão em São Paulo.”

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 (FOLHAPRESS) – Um manifesto assinado por 790 entidades -entre ONGs, universidades, movimentos sociais e associações- pede a líderes políticos em Brasília que corrijam equívocos na MP 1.154, cuja versão aprovada pela comissão mista do Congresso na quarta-feira (24) esvaziou o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o MPI (Ministérios dos Povos Indígenas).

“Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos”, diz a carta.

“Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI”, pontua o texto.

Os pontos criticados são a retirada de competências do MMA sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural), a ANA (Agência Nacional de Águas) e a gestão de resíduos sólidos e saneamento, além de perda de duas atribuições fundamentais do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas: a demarcação de terras indígenas e a administração da Funai.

Na quarta, após a aprovação em comissão da MP que reestrutura a Esplanada, organizações ambientais já haviam afirmado que a “boiada” está passando novamente, em referência à expressão usada pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para defender o desmanche de políticas da área.

A aprovação do texto da MP 1.154 contou com o apoio do governo, o que abriu oportunidade para outras duas pautas antiambientais. Também na quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do PL 490, que estabelece um marco temporal para o reconhecimento de terras indígenas.

Os deputados também voltaram a incluir emendas antiambientais na MP 1.150, que foi aprovada pelo plenário da Câmara com uma flexibilização da Lei da Mata Atlântica -trecho que havia sido retirado da matéria no Senado. A MP vai para a sanção presidencial.

No Twitter, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Lula deve vetar o trecho que flexibiliza a lei.

A negativa do Ibama para a perfuração de um poço de petróleo da Petrobras na foz do Amazonas, em 17 de maio, foi o estopim da crise que opõem setores do governo Lula. A reportagem apurou junto a interlocutores do Ministério do Meio Ambiente, do PT e da presidência da Petrobras que o presidente Lula se sentiu traído com a publicação da decisão do Ibama.

Ele esperava que Marina o informasse previamente sobre a decisão, para que ele costurasse uma saída política junto ao MME (Ministério de Minas e Energia).

O tuíte de Gleisi abrandando a crise nesta quinta-feiro, no entanto, só veio após uma avalanche de críticas ao PT. Na noite da quarta-feira, a página da bancada petista no Senado comemorou a aprovação da MP 1.154 pela comissão mista. “Vitória!”, afirmou o partido no Twitter, gerando indignação de apoiadores, especialmente da ala ambientalista.

“Podiam fingir revolta, hein”, comentou o perfil do Observatório do Clima, rede de mais de 90 organizações socioambientais, em resposta ao tuíte petista. Na tarde desta quinta (25), Gleisi recorreu também ao Twitter para redirecionar o partido.

“Sobre o atraso ocorrido ontem no Congresso, vamos trabalhar para que seja revertido. Se for preciso, vamos ao STF para reaver a estrutura do meio ambiente e povos indígenas”, ela afirmou, contrariando o que aliados políticos de Lula consideravam mais cedo. No mesmo tuíte, a presidente do PT afirma que o partido fará pressão contrária ao PL 490.

O conjunto de aprovações antiambientais no mesmo dia chocou ambientalistas no país e também internacionalmente.

“Se o meio ambiente e a proteção aos direitos indígenas estão ameaçados, eu fico imaginando quão confiável é o compromisso de Lula”, afirmou à reportagem a eurodeputada alemã Anna Cavazzini, vice-presidente da delegação para relações com o Brasil no Parlamento Europeu.

“Se essas agendas perderem o rumo no Brasil, o já criticado acordo comercial [entre a União Europeia e o Mercosul] perderá ainda mais o apoio do público [europeu]”, diz Cavazzini.

Influente na imprensa francesa, o cientista político francês François Gemenne também expressou críticas, usando o Twitter.

“Apesar de seu apoio à Rússia, muitos na Europa continuam a ver Lula como um ícone. Ele agora está prestes a dar lugar aos lobbies do desmatamento e despir os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, para que o desmatamento possa retomar a todo vapor”, afirmou Gemenne, que é especialista em mudanças climáticas e autor do painel do clima da ONU.

O CAR (Cadastro Ambiental Rural) sofreu cortes nas duas medidas provisórias que avançaram nesta quarta.

Além da proposta contida na MP 1.154, que transfere o CAR para o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a MP 1.150 também enfraquece o vínculo do CAR com o sistema financeiro, que hoje já usa informações dos cadastros dos proprietários rurais para evitar financiar atividades ligadas a desmatamento.

Segundo pesquisadores do CPI (Climate Policy Initiative), o “texto ameaça o alinhamento do sistema financeiro com a sustentabilidade ao buscar restringir a capacidade de as instituições financeiras negarem empréstimos com base no descumprimento do Código Florestal e da Lei de Crimes Ambientais”.

“O CAR não pode ficar sujeito a mudanças ministeriais, sob o risco de um apagão ambiental dos imóveis rurais. O Congresso Nacional precisa reconhecer a sua responsabilidade sobre o futuro da sustentabilidade do agronegócio brasileiro”, afirmou o CPI em nota.

Outra manifestação, assinada pelas entidades que compõem o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), afirma que o conjunto de medidas antiambientais aprovadas pelo Congresso atendem “aos interesses de diversos setores econômicos e políticos que estão presos a um passado associado à degradação e negação da gravidade das crises ambientais”.

Ao pedir a reversão das propostas, a carta sugere que o presidente Lula use suas “competências constitucionais” para evitar medidas “típicas de governos atrasados e negacionistas, já derrotadas nas urnas pelos brasileiros”.

Os parlamentares reunidos na frente parlamentar dos povos indígenas também se pronunciaram por carta, reunindo centenas de assinaturas de entidades e pessoas físicas.

“Defendemos a necessidade de manutenção do texto original da medida provisória 1.154/23. Medida contrária irá inviabilizar a retomada das políticas públicas brasileiras, imprescindíveis para a garantia dos direitos da sociedade sobre o meio ambiente e dos direitos de povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, bem como essenciais para o desenvolvimento econômico e a imagem do Brasil no exterior”, diz a carta.

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A operação Teste Falso realizada nesta quinta-feira (25) investiga desvio de verbas federais para a saúde pública no município de Curitibanos, em Santa Catarina.

A PF cumpre sete mandatos de busca e apreensão. Também foi decretado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos investigados.

A investigação apura possíveis fraudes na aplicação de exames de covid-19. Em nota, a PF informa que há indícios de que laboratórios da cidade teriam aplicado testes-rápidos de covid-19 como se fossem do tipo RT-PCR, “que é mais complexo e mais caro para os cofres públicos”.

Os investigados podem ser indiciados pelos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa. A pena máxima dos crimes combinados chega a 23 anos de prisão.

O inquérito foi instaurado no ano passado. Segundo a PF, a investigação teve início através de informações encaminhadas pelo GAECO-SC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Santa Catarina).

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Passados os dias gelados da semana passada, com recordes de baixas temperaturas em algumas cidades, principalmente das regiões Sudeste e Sul do País, nos últimos dias, apesar das madrugadas ainda frias, as tardes estiveram um pouco mais quentes. No entanto, a trégua do frio vai durar pouco, pois uma nova frente fria promete derrubar as temperaturas e ainda trazer chuva para algumas regiões do País, incluindo São Paulo.

“O ar frio intenso saiu do Brasil, o que permitiu a elevação da temperatura nesta semana. No entanto, esse calorzinho não vai durar muito tempo. O radar já mostra uma forte massa de ar frio de origem polar para os últimos dias de maio e começo de junho”, projeta a Climatempo.

De acordo com a empresa brasileira de meteorologia, a frente fria que vai trazer a nova onda de frio começa a provocar chuva no Sul do Brasil a partir do próximo sábado, dia 27. A fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai também já terá pancadas de chuva, em razão da mudança climática.

Entre domingo, 28, e quarta-feira que vem, dia 31, esta frente fria deve avançar sobre as regiões Centro-Oeste e Sudeste do País, provocando um pouco de chuva em vários Estados. A chuva, porém, não vai se estender por muito tempo.

“Essa frente fria tem características de inverno e, ao que tudo indica, sua forte massa de ar frio de origem polar vai conseguir avançar pelo interior do Brasil. O ar frio deve se espalhar não só sobre a região Sul, mas sobre a maior parte do Sudeste e do Centro-Oeste. É possível que o ar polar avance até Rondônia e Acre, provocando o fenômeno da friagem”, afirma ainda a Climatempo.

Embora ainda seja cedo para estimar temperaturas com precisão, a queda da temperatura já começará a ser sentida a partir de sábado no Sul do País. Em áreas do Mato Grosso do Sul até o sul de São Paulo, os termômetros devem registrar valores mais baixos durante a tarde e a noite de domingo.

A empresa brasileira de meteorologia afirma que ainda não há indicativo de que possa nevar no Sul do País. Mas, as condições para geada voltarão a aumentar nos últimos dias do mês, podendo também atingir São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Entre segunda-feira, 29, e a sexta-feira da semana que vem, dia 2 de junho, o ar frio deve se espalhar sobre centro-sul do Brasil, conforme prevê a Climatempo.

Capital paulista

A cidade de São Paulo amanheceu com nebulosidade e baixas temperaturas nesta quinta-feira, 25, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura de São Paulo, registrando média de 16ºC.

O dia deve ser de sol, com poucas nuvens e temperatura em elevação, podendo a máxima atingir 27ºC. A capital paulista não registra chuva significativa desde 10 de maio, não havendo previsão também para esta quinta-feira.

Segundo o CGE, a cidade ainda permanece em estado de atenção para baixas temperaturas, decretado pela Defesa Civil Municipal, desde às 11h do dia 11 de maio. O último recorde de temperatura mínima do ano ocorreu em 16 de maio com 9,8°C de média na cidade. Já a menor mínima absoluta, aquela observada em um único local, ocorreu em Parelheiros, na zona sul, com 3,9°C, na mesma data.

Veja estimativa de previsão do tempo para os próximos dias em SP, segundo a Climatempo:

– Quinta-feira: entre 16ºC e 27ºC;

– Sexta-feira: entre 15ºC e 28ºC;

– Sábado: entre 15ºC e 28ºC;

– Domingo: entre 16ºC e 25ºC – possibilidade de garoa;

– Segunda-feira: entre 16ºC e 21ºC – possibilidade de dia chuvoso;

– Terça-feira: entre 12ºC e 19ºC – mudança brusca de temperatura e possibilidade de pancadas de chuva;

– Quarta-feira: entre 14ºC e 21ºC – possibilidade de pancadas de chuva;

– Quinta-feira: entre 13ºC e 22ºC.

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O sorteio do concurso 2.595 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (24) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (27), é estimado em R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 01 – 13 – 34 – 39 – 50 – 52.

A quina registrou 36 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 104.533,47. Já a quadra teve 3.827 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 1.404,75.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O desmatamento na mata atlântica ficou acima dos 20 mil hectares no ano passado. A área derrubada tem 125 vezes a do parque Ibirapuera, na cidade de São Paulo, e é a segunda maior dos últimos seis anos.

Com apenas 24% remanescentes da cobertura original, a mata atlântica teve 20.075 hectares (ou 200,75 km²) derrubados em 2021-2022, uma queda de 7,2% em relação ao período anterior (2020-2021), que registrou 21.642 hectares desmatados.

Os dados são de relatório da ONG SOS Mata Atlântica e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) publicado na noite desta quarta-feira (24).

“Para a mata atlântica, estamos falando de um valor ainda muito alto, muito acima do que já foi o menor índice, de 11 mil hectares, em 2017-2018, e faz parte de um processo cumulativo de cinco séculos de desmatamento”, afirma o diretor-executivo da SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto.

Para ele, a alta em 2022 ainda reflete a tônica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Havia expectativa com legislação e fiscalização enfraquecidas.”

Cinco estados -Minas Gerais (7.456 ha), Bahia (5.719 ha), Paraná (2.883 ha), Mato Grosso do Sul (1.115 ha) e Santa Catarina (1.041 ha)- concentram 90% da destruição. Enquanto oito unidades registraram aumento, nove tiveram redução de 2021 a 2022.

A liderança de Minas Gerais e Bahia, segundo Guedes Pinto, se deve a fatores como a expansão da atividade agrícola, que inclui Piauí e Mato Grosso do Sul.
Procurado para comentar os números, o governo de Minas diz que já recuperou 26,5 mil hectares de mata atlântica, e que as fiscalizações constataram 4.069 infrações em 2021 e 5.485 em 2022.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, por sua vez, diz que o estado não autoriza supressão de mata atlântica, e que usa os mapas publicados por SOS Mata Atlântica e Inpe para fiscalização em propriedades rurais.

“Caso essas áreas tenham desmate ilegal, serão multadas e embargadas”, afirma. Ainda segundo Verruck, o estado vai lançar um sistema próprio de monitoramento em junho.

No Paraná e em Santa Catarina, onde há predominância do bioma, o desmatamento acontece nas bordas da mata, em pequenas áreas, mas numerosas. “São vários [desmates] de três, cinco ou dez hectares, para tentar fugir da fiscalização”, diz Guedes Pinto.

O governo de Santa Catarina afirma que desenvolveu um sistema de monitoramento próprio no estado, com imagens de satélite. Além disso, aposta em parcerias e na criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, além de dez unidades de conservação estaduais para proteger 118 mil hectares de mata atlântica.

Outro fator que contribui para o desmatamento, explica a SOS Mata Atlântica, são as regiões mais urbanizadas e as grandes cidades do país contidas no bioma. Nesses municípios, a pressão imobiliária contribui de forma generalizada para o corte de vegetação.

O governo de São Paulo afirma que a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, resultou em 10.064 autos de infração ambiental em 2021 e 9.850 em 2022.

“Dessa forma, considerando a manutenção do esforço de fiscalização em campo e autuações, constata-se a diminuição da área com alterações na vegetação nativa no estado.”

Já o Rio de Janeiro, que registrou crescimento pelo segundo ano consecutivo, tem entre as ações de combate, segundo o governo estadual, programa de monitoramento por satélite. Desde 2016, fez 1.200 ações de fiscalização, das quais 76% confirmaram desmatamento ilegal.

A administração afirma que 30% da área de mata atlântica no estado estão protegidos por meio de unidades de conservação. O governo fluminense registra também que uma análise de alertas de 2022 indicou que 100 hectares de desmatamento fazem parte de silvicultura e escorregamento de rochas.

A bióloga Maria Otávia Crepaldi, que não fez parte do estudo da ONG, acrescenta que o desmate na Bahia também vem da expansão imobiliária na região de Santa Cruz Cabrália, no sul do estado, em áreas extensas do litoral que dificultam a fiscalização.

“São condomínios muito grandes, que tentam ser ecocondomínio, mas isso é inviável, é greenwashing. E as autorizações de supressão de vegetação nativa são feitas em cima de planta topográfica e de engenharia, não com biólogos, engenheiros florestais”, avalia a pesquisadora.
Crepaldi afirma ainda que a obrigação de 20% de reserva legal nas propriedades prejudica a manutenção de conexões de mata.

“Essas manchas [de floresta] não se comunicam, e sem isso você prejudica o fluxo genético das espécies. Sejam núcleos urbanizados ou monocultura, animais não vivem, não se acasalam, comem ou dormem aí. Fazem isso na mata nativa”, diz a bióloga.

Procuradas pela reportagem, as secretarias de Piauí, Paraná e Bahia não responderam até a publicação deste texto.

Nesta quarta, a SOS Mata Atlântica lançou também em seu relatório anual dados do SAD (Sistema de Alertas de Desmatamento) Mata Atlântica, em parceria com a empresa Arcplan e a plataforma Mapbiomas.

Com metodologia distinta do levantamento divulgado pela ONG anualmente em data próxima ao Dia da Mata Atlântica (celebrado em 27 de maio), as informações novas do SAD apontam que o desmatamento total da mata atlântica pode ter chegado, em 2022, a 75 mil hectares.

A conta, segundo Guedes Pinto, inclui, além dos 20.075 ha de floresta madura -monitorados com a mesma metodologia desde 1985-, mais 55.088 ha de mata jovem derrubada. Por se tratarem de dados novos, não há série histórica para comparação.

“Publicamos pela primeira vez dados dessas florestas jovens e pequenos fragmentos que têm papel de conexão para preservar áreas de biodiversidade e garantir o futuro de espécies”, explica.

A maior parte dessa vegetação jovem, diz o diretor-executivo, vem de regeneração natural da mata atlântica. “São áreas abandonadas pela pouca aptidão agrícola, por exemplo, que têm mais velocidade na recuperação.”

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) a urgência do projeto de lei que muda as regras para demarcação de terras indígenas. O texto foi aprovado por 324 a 131 votos.

O presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou em plenário que votaria a urgência do texto nesta sessão, sob protesto de parlamentares de partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder do PC do B na Câmara, e Guilherme Boulos (PSOL-SP), líder do PSOL na Casa, criticaram a decisão de Lira, afirmando que isso não foi discutido em reunião de líderes.

“Nós deveríamos ter combinado antes essa pauta com todos os líderes. Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos já conquistados a povos historicamente discriminados nesse país”, afirmou Jandira.

Segundo Lira, o mérito do texto será votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (30).

A tese do marco temporal, uma reivindicação da bancada ruralista, determina que a demarcação de terras indígenas deve seguir a área ocupada pelos povos quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

O movimento indígena questiona a tese e reivindica que, pela Constituição, os povos têm direito a seus territórios originais, independentemente dessa data.
Está previsto um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre esse mesmo tema. A presidente da corte, Rosa Weber, pautou a votação para o dia 7 de junho.

A estratégia dos deputados é se antecipar a esse julgamento. No início do mês, a Frente Parlamentar da Agropecuária tentou colocar o projeto como uma de suas prioridades, em consonância com presidente da Câmara, simpático ao tema, para que fosse votada sua urgência.

O movimento só não se concretizou na ocasião por uma restrição do regimento, que não permite que uma nova proposta seja colocada como prioridade enquanto ao menos uma das duas com o mesmo status não for debatida no plenário.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O feriado de Corpus Christi é celebrado em 2023 no dia 8 de junho. De origem católica, a data significa “Festa do Corpo de Cristo” e, ao contrário do que se pensa, não é feriado nacional. Aprenda mais sobre a data, por que não é feriado em todo o país e como é comemorado em São Paulo.

O QUE É O CORPUS CHRISTI

O Corpus Christi também é conhecido como o Santíssimo Sacramento. Nesse dia, os bispos de várias dioceses levam até a catedral, em procissão, a hóstia consagrada que representa o corpo de Cristo.

As festas de Corpus Christi foram instituídas no século XIII pelo papa Urbano IV. Durante os doze primeiros séculos, a Igreja Católica celebrou a data da instalação da Eucaristia na quinta-feira santa.

Depois, por abusos de hereges que desrespeitavam a data comemorada logo após o Carnaval, ela foi alterada para alguns meses adiante, como acontece até hoje.

COMO O CORPUS CHRISTI É COMEMORADO

Em São Paulo, há algumas cidades que dão um toque especial à data: enfeitam as ruas com flores e outras ornamentações para receber procissões.

A tradição foi suspensa por dois anos pela pandemia de coronavírus. Em 2022, as procissões de Corpus Christi foram retomadas.

São conhecidas as decorações feitas em Bauru, Cedral, Ourinhos, São Joaquim da Barra, Santana do Parnaíba, entre outras.

É FERIADO NO DIA 8 DE JUNHO?

Depende. O dia de Corpus Christi, celebrado em 2023 no dia 8 de junho, não é feriado nacional. Assim como ocorre com o Carnaval, a data é considerada ponto facultativo em boa parte do país.

Nos municípios onde a data está inserida na lista de feriados locais, o trabalhador tem o direito ao dia de descanso garantido por lei.

Entre as capitais, o Corpus Christi é oficialmente feriado em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A decisão das operadoras Claro, Tim e Vivo de desobedecerem determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e se recusarem a vender linhas de dados para atender programas de conectividade para alunos pobres e professores entrou na mira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou uma notícia de fato a partir de reportagem da Folha de S.Paulo, no início do mês. Ignorando determinações reiteradas da Anatel, as três empresas têm negado a venda dos chamados perfis elétricos (que carregam os dados nos chips) para programas de escolas públicas do Amazonas e de Alagoas. Trata-se de uma conexão esperada para 650 mil alunos.

Alagoas e Amazonas fizeram licitações vencidas pela empresa Base Mobile. As contratações preveem fornecimento de acesso com filtros, que permitam apenas o uso da internet para fins educacionais, e chips chamados de neutros. Nesse modelo, é possível trocar de operadora remotamente -o objetivo, nesse caso, é se adequar à existência e à qualidade da cobertura na residência dos estudantes.

As empresas são contrárias a esses termos e se recusam a vender a preço de mercado as linhas de conexão. Um dos principais argumentos é de que a Base Mobile estaria fazendo revenda da conexão e não estaria autorizada pela legislação a esse tipo de serviço.

Mas esse entendimento já foi rechaçado pela Anatel, que regula o setor. A própria agência tem brigado na Justiça contra as operadoras e provocou o Cade.

Com base em ofício da agência reguladora, o conselho já abriu procedimento preparatório de inquérito para apurar irregularidades na atuação combinada das empresas, que juntas concentram 98% do mercado de telefonia móvel. O Cade investiga se há abuso de poder econômico por parte das operadoras.

A postura das empresas ainda provocou reações políticas. A Frente Parlamentar Mista de Educação encaminhou ofício para o órgão nesta semana pedindo apuração de suposto “abuso de posição dominante”.

Os projetos de Amazonas e Alagoas ocorrem no âmbito de lei federal que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados para garantir internet a 22 milhões de alunos pobres registrados no CadÚnico (usado no Bolsa Família) e a professores da rede pública. Os prejuízos de aprendizagem causados pelo fechamento das escolas na pandemia motivaram a criação da lei.

“A luta para aprovarmos a Lei da Conectividade foi longa, e essa demora para aplicação é inaceitável. São mais de 600 mil alunos que podem ficar sem acesso à internet” disse, em nota, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

“Alunos e professores de Alagoas e do Amazonas seguem sem acesso à internet pela recusa de empresas de telecomunicações em oferecer o serviço, apesar de licitado”, afirmou a deputada Ana Pimentel (PT-MG), também por nota.

As operadoras questionaram as licitações, e Tim e Vivo levaram o caso para a Justiça. A AGU (Advocacia-Geral da União) tem atuado nas duas ações que questionam as determinações da Anatel.

O primeiro processo é um mandado de segurança impetrado pela Tim que tramitou na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF. Sentença do juízo negou o pedido da empresa, reconhecendo a “inexistência de direito líquido e certo a amparar a pretensão da operadora”.

A Tim, no entanto, entrou com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Segundo informações da AGU, o relator do recurso, desembargador Marcelo Albernaz, deferiu o pedido e suspendeu a eficácia da decisão cautelar da Anatel até julgamento da apelação pelo TRF-1.

A AGU irá recorrer desta decisão, informou o órgão.

A segunda ação, da Telefônica-Vivo, também está em curso na 6ª Vara Federal do DF. Ainda não há sentença, mas o pedido de antecipação de tutela requerido pela operadora foi negado.

A reportagem questionou as três operadoras. Todas informaram que não responderiam à reportagem e seguiriam um posicionamento único do setor, por meio da Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.

Em nota, a Conexis questionou os modelos de editais vencidos pela Base, que teriam “graves irregularidades” técnicas e regulatórias. “Este modelo criado levou à redução da concorrência e a preços superiores aos praticados pelo mercado de telecomunicação para comercialização de chips para provimento de conectividade, com danos evidentes não apenas aos cofres públicos, mas também aos alunos e professores”, diz a nota.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse à Folha de S.Paulo que o imbróglio não envolve questões comerciais e de preço.

A coluna Painel S.A. mostrou, no último dia 14, que as operadoras preparam ofensiva judicial contra o modelo que envolve os chamados chips neutros.

Além de Amazonas e Alagoas, a Base conquistou editais da Bahia, de Goiás e de um consórcio de redes de ensino de Santa Catarina. Nos três últimos casos, os projetos ainda estão sendo implementados.

Essas licitações, somadas, preveem internet para 1,2 milhão de estudantes dos ensinos fundamental e médio. Os editais falam em contratações de softwares ou plataformas com exigência de controle de acesso somente para conteúdos educacionais, o que exige filtros. O Marco Civil da Internet veda que operadoras façam filtragem de conteúdos.

Os contratos de Amazonas e Alagoas valem R$ 109 milhões e R$ 60 milhões, respectivamente. Além de filtros de conteúdo e chips neutros, exigem controle e gestão de uso de dados.

A lei que destinou R$ 3,5 bilhões para conectividade dos alunos foi aprovada pelo Congresso em 2021 e vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares, entretanto, derrubaram o veto e, no fim do ano passado, os recursos foram transferidos para os estados.

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A Petrobras informou na manhã desta quarta-feira, 24, que vai protocolar, ainda nesta semana, pedido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reconsiderar decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, de acordo com procedimento previsto na regulação.

Na sexta-feira, 19, a estatal havia dito que mandaria reconsideração ao Ibama antes do vencimento do prazo legal, que ocorre nesta quarta-feira. O novo comunicado ao mercado se dá após reunião na Casa Civil ontem, que teve participação de representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) e do Ibama, quando foram tratadas as ações necessárias para atender aos questionamentos do órgão ambiental.

No pedido de reconsideração, a companhia se comprometerá a ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no Estado do Amapá. A unidade atuará em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), já construído pela Petrobras em Belém (PA). Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades, segundo a estatal. A distância entre o Centro de Belém e o local da perfuração foi um dos temas de atenção destacados pelo órgão ambiental na sua avaliação do pleito de licenciamento.

A ampliação do atendimento à fauna pela base de Oiapoque se junta à proposta apresentada anteriormente que já incluía mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal. Além disso, foram oferecidas unidades de recepção de fauna, 12 embarcações e cinco aeronaves que podem ser usadas para monitoramento e resgate. “Essa estrutura de resposta a emergência é a maior dimensionada pela empresa no país, maior inclusive do que as existentes nas Bacias de Campos e Santos”, afirma a Petrobrás.

A companhia defende que atendeu além dos requisitos previstos na legislação de referência ao processo de licitação do bloco FZA-M-059 e que cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto. A estrutura de resposta à emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobras se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes.

“É importante frisar que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada do MMA e do MME, de acordo com a portaria interministerial no 198/2012”, diz a estatal, em comunicado ao mercado.

A empresa ainda reitera que se colocou à disposição para receber e atender todas as novas solicitações do Ibama. Caso se confirme o indeferimento da licença, a sonda e os demais recursos mobilizados na região do bloco FZA-M-59 serão direcionados para atividades da companhia nas bacias da Região Sudeste.

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