Governo Lula planeja criar banco de dados sobre crimes de homofobia no país

BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos estão em tratativas para formar grupo de trabalho para captação e processamento dos dados oficiais sobre casos de homofobia no país, incluindo homicídios.

Além disso, devem ser discutidos o aprimoramento dos processos de acolhida de denúncias, atendimento e melhor encaminhamento das vítimas em todos os estados. O anúncio foi feito à Folha de S.Paulo pela pasta comandada por Flávio Dino.

A elaboração de um banco de dados governamental sobre violências contra a população LGBTQIAP+ brasileira é antiga demanda de entidades a militar na causa. Desde 2000, organizações como o Grupo Gay da Bahia e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais se esforçam para quantificar crimes e violências com motivação homofóbica.

Nesta quinta-feira (11), dossiê elaborado pelo Observatório de Mortes Violentes Contra LGBTI+ mostra que o Brasil registrou ao menos 273 mortes violentas de pessoas LGBT+ em 2022. Desses casos, 228 foram assassinatos, 30 suicídios e 15 outras causas, como morte decorrente de lesões por agressão. A média é de um morto a cada 32 horas.
Justamente pela ausência de dados oficiais, diz o relatório, as principais fontes consultadas foram notícias publicadas na mídia.

Travestis e transexuais representam maior parte dos mortos (58%), seguidos por gays (35%), lésbicas (3%) e homens trans (3%). Ainda há pequena porcentagem de pessoas não binárias (0,4%) e outras designações (0,4%).
Em 2021, ocorreram 316 mortes violentas. Ou seja, em um ano, houve redução de 14% no total de mortos.
A coleta de dados foi iniciada em 2000, quando foram computados 130 óbitos. Em 2017, foi registrado o pico da série histórica, com 445 mortos.

Em 2022, segundo os pesquisadores, a idade das vítimas variou de 13 a 75 anos. Distribuindo os casos por decênios, perceberam que grande parte dos mortos são jovens adultos entre 20 e 29 anos (33,33%).

Dos 273 casos computados, foi identificada raça de 187 indivíduos, correspondendo a 68,5% do total: 94 eram brancas e 91 pretas ou pardas. Houve dois casos de pessoas indígenas.
Sobre o método empregado, 74 mortes foram causadas por arma de fogo e 48 foram por esfaqueamento.
Nordeste (118) e Sudeste (71) foram as regiões com mais ocorrências levantadas.

Em abril deste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a reformulação do Conselho Nacional das Pessoas LGBT+, extinto em 2018 pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas, propor formas de avaliar e monitorar ações voltadas às pessoas LGBTQIA+, acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto e promover estudos, debates e pesquisas sobre direitos e inclusão da comunidade.

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‘Maior churrasco do mundo’ volta a ser feito no Pará e vira alvo do Ministério Público

LUCIANA CAVALCANTE
BELÉM, PA (FOLHAPRESS) – A cidade de Parauapebas, no sudoeste do Pará, sediou na última quarta (10) a segunda edição do autointitulado “maior churrasco do mundo”, com 25 toneladas de carne na brasa em praça pública. Assim como na primeira edição, o evento se tornou alvo de investigação do Ministério Público estadual.

O churrasco é promovido pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz) e pelo Centro de Amigos da Tradição Gaúcha. Com o apoio da prefeitura local, foi realizado junto ao aniversário do município, que completou 35 anos.

A organização do churrasco disse que, neste ano, aumentou a quantidade de carne de 20 para 25 toneladas. E que 1.500 costelões assados foram distribuídos gratuitamente para cerca de 50 mil pessoas no parque de exposições Lázaro de Deus Vieira Neto.

O objetivo inicial era de que o churrasco fosse incluído no Guinness Book, como o nome do evento sugere, além de incentivar o turismo na cidade. Mas os organizadores desistiram da ideia depois de saber como funciona o processo.
“Fizemos todas as etapas [do Guinness], mas, quando chegou o comunicado de que tínhamos que pagar um valor muito alto para isso, desistimos”, afirma Junior Boeri, presidente do Centro de Amigos da Tradição Gaúcha.

A Prefeitura de Parauapebas divulgou toda a programação de aniversário da cidade em suas redes sociais, incluindo a realização do “maior churrasco do mundo”. Procurada pela reportagem, a gestão municipal não respondeu sobre o tipo de apoio que deu ao evento.

De acordo com Boeri, não houve repasse financeiro por parte do município. “Aproveitamos que nesse dia há a comemoração de aniversário da cidade e realizamos o churrasco. Como os dois eventos acontecem no mesmo lugar, a prefeitura deu apoio cultural e estrutural, mas não houve nenhuma doação em dinheiro.”

A carne, segundo Boeri, foi comprada a partir de doações de empresários e produtores locais, que pagam cotas para ajudar na realização do evento. Ainda de acordo com o organizador, a escolha do tipo da carne levou em consideração o baixo custo (aproximadamente R$ 16 o quilo), no valor total de cerca de R$ 400 mil.

“Escolhemos a costela por ser uma carne relativamente mais barata e ainda com a parceria com a Friboi, que fez um valor melhor para nós. Servimos com pão e um pouco de farinha”, contou.

Assim como ocorreu em 2022, o Ministério Público pediu explicações à Prefeitura de Parauapebas sobre sua participação no evento.

Procurada pela reportagem para comentar também a investigação da Promotoria, a gestão municipal não havia respondido até a publicação deste texto.

O 4º Promotor de Justiça de Parauapebas, Alan Pierre Rocha, solicitou à prefeitura documentos referentes aos eventos de aniversário da cidade como um todo, que neste ano incluíram show do cantor Léo Santana no dia 9 de maio.
Foram solicitados, por exemplo, documentos sobre o processo de dispensa de licitação para a contratação dos shows, origem das verbas, empenho e pagamentos realizados, entre outras informações.

Quanto à festa de aniversário da cidade em 2022, a investigação apontou superfaturamento de aproximadamente R$ 437 mil na contratação de shows de diversos artistas. Em nota, o Ministério Público afirmou que o inquérito está em fase de conclusão, mas que a apuração concluiu que não houve irregularidades na aquisição da carne para o evento do ano passado, uma vez que foi adquirida com verbas do sindicato, e não verba pública.

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Representante da ONU pede investigação de genocídio indígena

Depois de 11 dias, terminou hoje a missão da Organização das Nações Unidas (ONU) para apurar casos de violência cometidos contra indígenas, afrodescendentes e outros grupos vulnerabilizados no Brasil. Desde o dia 2 de maio, a subsecretária-geral das Nações Unidas e Assessora Especial para Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, visitou comunidades indígenas e quilombolas, se encontrou com representantes da sociedade civil e com autoridades governamentais. A partir das informações apuradas, ela pediu que haja investigação de genocídio contra populações indígenas e que os responsáveis sejam punidos.

A subsecretária-geral disse que apenas cortes nacionais e internacionais podem caracterizar as violações contra esses grupos como genocídio. A missão da ONU teve o objetivo de mapear as ocorrências, sugerir formas de prevenção e contenção dos problemas identificados.

“O crime de genocídio deveria ser investigado. O meu papel é apontar os problemas relacionados ao genocídio. Temos vários fatores de risco. Mas as decisões em relação às investigações cabem ao Brasil, que assinou a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O meu papel é apenas mostrar os riscos, mas não os resolver”, disse.

Alice Wairimu entende que a vida das comunidades indígenas e quilombolas piorou nos últimos quatro anos, quando o país estava sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas preferiu focar na questão sob um ponto de vista mais amplo, ao indicar que essas populações são historicamente vítimas de violências e negligência.

“Eu sei que na última administração, algumas políticas foram aceleradas. E as vidas das populações indígenas ficaram mais precárias do que eram antes. Mas não vamos esquecer o quão estrutural e profundo esse problema é. O Brasil deve lidar com os problemas das populações indígenas e afrodescendentes. E encontrar uma liderança que consiga garantir que essas pessoas tenham uma vida mais digna”.

Durante a visita ao país, Alice Wairimu Nderitu se reuniu com representantes de instituições federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF). E também se encontrou com as ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas; Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Ana Moser, do Esporte.

A subsecretária visitou os territórios Yanomami, em Roraima, e Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, e se encontrou com os governadores dos dois estados. Sobre os povos Yanomami, ela disse ter ouvido testemunhos de abusos e violações. Reforçou que os principais agressores estão envolvidos na mineração ilegal. E constatou que as populações locais foram afetadas nos direitos de acesso e uso da terra, saúde e educação. Além disso, aconteceram assassinatos de líderes locais e defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Foram registrados impactos na contaminação de águas, disseminação de malária e doenças agravadas pela desnutrição em crianças. Também foram citadas denúncias de estupros de mulheres e meninas, e outras formas de violência de gênero.

Sobre o povo Guarani Kaiowá, a subsecretária disse ter ficado chocada com a extrema pobreza. Ela destacou os problemas de demarcação dos territórios indígenas e os conflitos com os grandes agricultores. Citou a expulsão violenta dos indígenas das terras, e o fato de muitos viverem às margens das rodovias em condições degradantes. Ela lembrou da discriminação no acesso aos bens e serviços básicos, como água potável, alimentação, saúde e educação para os filhos, e disse ser excessivo o uso da força pelos órgãos de segurança estatais contra civis desarmados, que resultam em assassinatos e prisões arbitrárias. A subsecretária cobrou investigações sobre as denúncias recebidas.

Alice Nderitu disse ter conhecido lideranças de comunidades afrodescendentes e quilombolas em Brasília, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Ela destacou as histórias de violência policial, motivadas por um racismo estrutural, e disse que esses grupos são vítimas da insegurança e da violência generalizada, que dificultam o direito à educação, produzem impactos na saúde, nutrição e oportunidades de emprego.

A subsecretária afirmou que o Estado brasileiro vem falhando na garantia da assistência à saúde sexual e reprodutiva de meninas e mulheres negras. E mostrou preocupação com os dados sobre encarceramento no país, que atinge majoritariamente homens negros.

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Influenciador britânico filma ‘feira de drogas’ ao ar livre no Rio

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um registro do influenciador britânico Timmy Karter viralizou nas redes sociais. Nas imagens, ele mostra a venda de drogas ao ar livre no Rio de Janeiro.

No vídeo, o influenciador é levado de moto até um local que se assemelha a uma feira, com barracas vendendo maconha, cocaína e lança-perfume.
Uma das barracas ostenta um banner do Comando Vermelho, e um dos vendedores pede para o rapaz tirar foto. Karter ainda conta que conhece pessoas da facção.

Logo na sequência, o britânico pega um grama de maconha e se surpreende com o valor, que ele considera baixo. Nesse momento, é possível ver uma maquininha de cartão no balcão com um dos vendedores.

Além da maconha, ele mostra cocaína sendo vendida no local. Karter também se surpreende com o valor e um dos vendedores diz que é “melhor transferir esse pó de R$ 20 para lá”, referindo-se à Europa.

A reportagem não teve retorno da Polícia Civil e da Polícia Militar sobre a venda de drogas ao ar livre. O espaço segue aberto para manifestação.

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Princesa Isabel não foi figura decorativa na abolição, dizem estudiosos

NAIEF HADDAD
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mais um 13 de Maio e saltam de novo perguntas como: a princesa Isabel foi, de fato, decisiva no processo que levou à abolição da escravatura, assinada por ela no Rio de Janeiro há 135 anos? Cada vez menos valorizado como data festiva, o 13 de Maio teve mesmo importância histórica?

Dúvidas e debates tendem a ganhar mais atenção neste ano. Há pouco mais de um mês, o Ministério dos Direitos Humanos revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, instituída pela gestão Jair Bolsonaro (PL). Segundo o governo federal, homenagear a monarca, uma mulher branca, pelo ativismo na área dos direitos humanos transmite mensagem equivocada.

No lugar da ordem, a pasta lançou um prêmio com o nome de Luiz Gama, negro abolicionista do século 19.

A reportagem ouviu quatro especialistas sobre o tema. Dois deles são historiadores e biógrafos da monarca: Robert Daibert Junior, autor do recém-lançado “Princesa Isabel entre o Altar e o Trono”, e Bruno Antunes de Cerqueira, coautor de “Alegrias e Tristezas – Estudos sobre a Autobiografia de D. Isabel do Brasil” (2019).

Os outros dois são sociólogos: Angela Alonso, autora de “Flores, Votos e Balas – O Movimento Abolicionista Brasileiro” (2015) e colunista da Folha de S.Paulo, e Matheus Gato, que lançou há dois anos “O 13 de Maio e Outras Estórias do Pós-abolição”.

Existem diversas discordâncias entre eles, mas duas convergências chamam a atenção: 1) Isabel não é uma figura decorativa no processo que levou à abolição, como dito por alguns críticos. Mesmo para Alonso e Gato, que a veem como um nome sobrevalorizado na história do país, a regente tem uma importância simbólica; 2) o 13 de Maio merece ser reconhecido e festejado.

Filha de Dom Pedro 2º e Teresa Cristina, Isabel nasceu em 1846 no Rio de Janeiro. Tornou-se a herdeira presuntiva (alguém com direito ao trono) depois da morte de seus irmãos Afonso Pedro, aos 2 anos, e Pedro Afonso, com apenas 1.

Assumiu a regência pela primeira vez em 1871, quando entrou em vigor a Lei do Ventre Livre. Voltou ao trono cinco anos depois, período em que enfrentou crises sociais. Também eram constantes as ressalvas em relação à forte ligação dela com a Igreja. Segundo Daibert Junior, “a conduta política da herdeira do trono deve ser interpretada por meio de sua fundamentação católica”.

A fase que, de fato, interessa é a terceira regência. Em julho de 1887, com a partida do imperador para a Europa para tratamento médico, ela voltou a governar o Brasil. Aos 40 anos, sentia-se mais preparada para os jogos do poder e buscava se firmar no cargo. Sonhava, afinal, com um terceiro reinado, ocupando definitivamente o lugar que havia sido do avô, Pedro 1º, e do pai, Pedro 2º.

Dez meses depois, assinou o texto da lei 3353. “Artigo 1º É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário”. E nada mais.

*Ela pode ser considerada uma abolicionista?
Sim, segundo os dois biógrafos. De acordo com esses historiadores, ela se apresentava como abolicionista de forma discreta até 1887, quando assumiu a regência pela terceira vez. A partir daí, sua defesa do fim da escravatura se tornou mais evidente.

“A aproximação da princesa com a causa abolicionista ocorria de modo tímido no decorrer da década de 1880”, diz Daibert Junior, professor do programa de pós-graduação em história da Universidade Federal de Juiz de Fora.

“No dia de seu aniversário [29 de julho], em 1885, participou de uma solenidade no Paço Municipal, no Rio de Janeiro, em que foram alforriados vários escravos, cujos nomes iam sendo anunciados pelo vice-presidente da Câmara, João Florentino Meira de Vasconcellos. Perante grande assistência, Isabel fez entrega dos certificados de libertação, recebendo de cada beneficiado um beijo na mão. Essa foi a primeira grande manifestação pública de seu abolicionismo.”

Para os sociólogos Angela Alonso e Matheus Gato, entretanto, é incorreto se referir a Isabel como abolicionista. “Como católica fervorosa, ela tinha compaixão pelos escravizados, mas chamá-la de abolicionista seria excessivo”, diz Alonso.

Qual a importância efetiva de Isabel no processo de aprovação da Lei Áurea?
Aqui também existem divergências entre os estudiosos. Para Alonso, a regente não foi uma força decisiva. “A ordem escravista estava caindo de podre. A Igreja Católica, o Exército e juízes se opunham àquele modelo, havia cada vez mais fugas nas fazendas pelo país. Ou seja, acontecia o esfacelamento do escravismo. Isabel, portanto, foi levada pelas circunstâncias.”
Para ela, a regente “não urdiu o processo que levou à abolição. O grande protagonista foi, na verdade, André Rebouças, que fez articulações dentro do Parlamento e dentro do movimento abolicionista”.

Cerqueira discorda. “A abolição aconteceu exclusivamente por causa da Coroa? Não. Mas existiria a abolição sem a Coroa? Também não”, afirma o biógrafo de Isabel.
“A Lei Áurea pôs tudo de ponta-cabeça porque eram os conservadores fazendo uma revolução. Dona Isabel era conservadora, assim como João Alfredo [primeiro-ministro escolhido por ela e principal responsável pelas articulações pró-Lei Áurea entre os parlamentares]”.
Para Cerqueira, a regente foi, sem dúvida, uma das protagonistas do processo.

O papel dela naquele processo foi apenas decorativo, como apontam alguns críticos?
Não, dizem os estudiosos. Alonso e Gato relativizam a influência de Isabel neste capítulo histórico. Ainda assim, afirmam que é incorreto rotulá-la dessa forma. “Ela ocupa um papel simbólico importante, não é puramente cosmético”, diz a socióloga.
Gato também diz acreditar no peso do simbolismo. “Isabel teve papel relevante no imaginário da população negra naquele período. Eles viam nela uma figura acima do patrão, acima do arbítrio em que viviam”.

Segundo Cerqueira, a relevância dela vai muito além do simbolismo. “A abolição não existiria sem a intervenção da Coroa.”

Uma crítica feita com frequência à monarquia daquele momento é que a abolição da escravatura foi assinada, mas não foram adotados projetos de inserção dos ex-escravizados na sociedade. Tampouco foram indenizados. Faz sentido?
Para Cerqueira, essa é uma visão anacrônica, que não leva em conta o contexto político da época. “Existia, sim, um movimento indenizista, mas a favor da indenização senhorial. Como se pode falar em indenizações aos ex-escravizados se não havia ações nesse sentido no Parlamento?”

Projetos de inserção social nem eram cogitados por senadores e deputados, segundo o biógrafo. Existiam apenas algumas ideias nesse sentido no movimento abolicionista, à margem da política formal.

Alonso pensa de forma semelhante. “Não havia naquele momento espaço político e institucional para discutir direitos além do que foi aprovado na Lei Áurea. O movimento escravista ainda era forte, e André Rebouças e outros líderes abolicionistas tinham que resistir a essa pressão. Eram pragmáticos, sabiam que não podiam brigar em um outro front”, diz.

Para Daibert Júnior, “a Monarquia usou todo o tempo possível para adiar ao máximo a abolição e não teve tempo de consolidar projetos de inserção de ex-escravizados. Já a República, desde 1889 até hoje, com raríssimas exceções, tem adiado ao máximo os projetos de combate ao racismo e às desigualdades sociais”.

Nos últimos anos, o 20 de Novembro, dia da Consciência Negra em referência à data da morte de Zumbi dos Palmares, tem sido cada vez mais valorizado. Por outro lado, o 13 de Maio tem recebido menos reconhecimento. Afinal, o 13 de Maio é ou não é importante?
É, concordam os especialistas. “O 13 de Maio é da maior importância. A lei foi incompleta, mas deve, sim, ser comemorada. O que não se deve celebrar é a ligação da lei com a monarquia”, afirma Alonso.

Gato avalia as duas datas sob a ótica dos movimentos negros. “O 13 de Maio está associado à liberdade, e o 20 de Novembro, à igualdade. Esse é o modo como os movimentos negros modernos no Brasil traduzem esses ideários para a política contemporânea”, afirma.

“Nesse sentido, o 13 de Maio merece, sim, reconhecimento. As populações negras hoje não têm problemas só com a igualdade. A questão da liberdade ainda é urgente. Que liberdade tem o jovem negro no Brasil que sabe que pode ser subjugado ao sair às ruas?”

Não se deve esquecer o 13 de Maio, afirma Daibert Junior, “uma vez que a data representa a consolidação jurídica de uma luta antiescravista que envolveu diferentes atores sociais, de abolicionistas monarquistas a pessoas escravizadas que lutaram bravamente em favor da abolição”.

Por outro lado, continua, “é fundamental celebrar também o 20 de Novembro como expressão poderosa dessa luta e dessa resistência, sobretudo se considerarmos que somos um país formado predominantemente por uma população negra. Uma data não exclui a outra”.

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Vacina da gripe: governo vai ampliar aplicação; saiba quem pode tomar

O Ministério da Saúde decidiu ampliar a vacinação contra a gripe para toda a população brasileira com mais de 6 meses de idade. A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 15, dependendo apenas da coordenação dos Estados. Até o momento, segundo dados do próprio ministério, 21 milhões de brasileiros foram imunizados contra o vírus influenza, causador da gripe.

A vacinação começou em 10 de abril apenas para grupos prioritários, mas agora será estendida para praticamente toda a população. A meta do governo federal é vacinar até 90% dos brasileiros. A campanha vai até o fim do mês de maio.

Na capital paulista, onde apenas 1/4 da população se vacinou contra o vírus influenza, a Prefeitura já confirmou que irá liberar o imunizante para todos com mais de 6 meses a partir de segunda-feira.

Levantamento do município apontou que, até esta sexta-feira, 26% dos paulistanos haviam sido imunizados. Por ora, estavam sendo vacinados idosos com mais de 60 anos, crianças de até seis anos, gestantes, puérperas, profissionais de saúde e de educação, trabalhadores de serviços de transporte, indígenas e população carcerária, entre outros.

“A vacina está disponível para todos os grupos elegíveis e em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Com o início do inverno, em que o vírus circula com mais intensidade, a vacinação pode ajudar a minimizar os sintomas respiratórios, evitando internações”, ressaltou o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco.

Na capital paulista, a vacinação contra a influenza acontece em todas as UBSs. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 7h às 19h. É possível receber o imunizante também nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, que atendem no mesmo horário, inclusive aos sábados e feriados.

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Desmatamento na Amazônia tem queda de 68% em abril em relação a 2022

O desmatamento na Amazônia teve queda de 68% em abril de 2023 na relação com o mesmo mês no ano passado. Foram 328 Km2 registrados em abril de 2023, diante de 1.026 Km2 do mesmo período em 2022. O dado de abril deste ano também é menor em relação a 2021 (579 Km2) e em relação a 2020 (407 Km2).

As estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam também que há uma trajetória de desaceleração de 40% no desmatamento na Amazônia levando em conta o recorte de 120 dias, de janeiro a abril. Foram 1.173km2 em 2023 contra 1.967km2 no mesmo período em 2022.

O Deter, utilizado pelo Inpe, é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura vegetal na Amazônia e no Cerrado. É o principal instrumento para dar suporte à fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal. Embora não tenha a finalidade de medir com precisão áreas desmatadas, é um importante indicativo de tendências de evolução do desmatamento.

A atual gestão do Governo Federal assumiu o compromisso de zerar o desmatamento até 2030 e de se fazer presente em todos os foros internacionais que discutem as mudanças climáticas e a sustentabilidade ambiental. O Brasil defende e candidatura da cidade de Belém (PA) como sede da COP30, que será em 2025.

FUNDO AMAZÔNIA – Criado em 2008, o Fundo Amazônia é um importante instrumento de financiamento para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para a promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Desativado em 2019 por decisão da gestão anterior com mais de R$ 3 bilhões em caixa, o Fundo foi retomado como uma das primeiras ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Como desdobramento de viagens internacionais mais recentes e da recepção de líderes estrangeiros no país, o presidente brasileiro obteve a sinalização do comprometimento de nações importantes com o Fundo Amazônia. O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, anunciou a contribuição de R$ 500 milhões como “reconhecimento ao trabalho e liderança” do presidente Lula no tema. Durante o Forum sobre Energia e Clima, em abril, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou a intenção de investir R$ 2,5 bilhões no Fundo Amazônia nos próximos cinco anos. A Alemanha também anunciou que vai doar cerca de R$ 200 milhões ao fundo.

RECOMPOSIÇÃO – Na última semana, o Governo Federal anunciou a realização de dois concursos públicos voltados para o preenchimento de cargos em estruturas que tratam da questão ambiental, das mudanças climáticas e da atenção aos povos indígenas. Serão 98 vagas para analistas ambientais no Ministério do Meio Ambiente e 502 vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Estão previstos para os próximos meses os anúncios de concursos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e para o Ibama.

 Números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam que trajetória de desaceleração é de 40…  Read MoreBrasil  Notícias ao Minuto Brasil – Brasil 

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Capivara faz voo da Gol arremeter em pista do aeroporto Santos Dumont

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Passageiros de um voo da Gol tomaram um susto quando o avião que partiu de Brasília e já chegava ao Rio de Janeiro arremeteu no momento em que pousava na pista do aeroporto Santos Dumont por causa de uma capivara.

O incidente ocorreu na tarde de ontem, por volta das 18h30, durante viagem do voo 2077, da Gol Linhas Aéreas. Passageiros que estavam na aeronave disseram que o piloto teve que fazer a manobra repentina por conta de uma capivara avistada na pista do aeroporto.
O animal estava próximo à Escola Naval, em local fora da área protegida da pista do aeroporto e foi observado pela equipe operacional até seu completo afastamento do perímetro, garante o órgão.

A Infraero confirmou que as operações do Aeroporto Santos Dumont foram suspensas entre as 18h32 e 18h40 de ontem (11), “devido ao avistamento de uma capivara”. “Durante o período, um voo da empresa aérea Gol realizou procedimento de arremetida, tendo pousado logo em seguida normalmente. Não houve registro de cancelamentos de voos”, afirma a Infraero, em nota.

A Gol confirmou que o avião do voo G3 2077 arremeteu durante a aterrissagem na capital fluminense “devido à presença de animal na pista”. Todo o procedimento seguiu os protocolos de segurança, segundo a companhia. Após liberada a pista, a aeronave pousou normalmente, às 19h05.
Apesar do susto, ninguém se feriu.

O jornalista e DJ Daniel Nahoum estava no voo e fez um post no Twitter contando sobre a sua experiência:

“Fui aterrissar no Santos Dumont agora e o avião arremeteu na hora que ia tocar o solo porque tinha uma capivara atravessando a pista. Surreal, sério. Quase teve um acidente feio. Pior arremetida de avião que já tive. Essas capivaras foram longe demais.”

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Vacina brasileira contra covid-19 tem bons resultados em testes

A primeira fase de testes clínicos da vacina SpiN-Tec contra a covid-19 tem apresentado resultados positivos. Desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é a primeira vacina 100% nacional, por não depender de transferência de tecnologia ou de importação. Dados preliminares indicam que ela não apresentou problemas de segurança com os voluntários e tem potencial para gerar uma resposta imunológica ao vírus causador da doença. 

Depois de passar pela fase pré-clínica, quando os testes realizados em animais de laboratório não apresentaram efeitos colaterais, a fase clínica 1 começou em novembro do ano passado. Até março deste ano, a vacina foi aplicada em 36 pessoas, com idade entre 18 e 54 anos. Os dados estão em análise pelos pesquisadores e devem ser apresentados ainda neste mês para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A expectativa é que a fase clínica 2 comece no início de junho com 372 voluntários entre 18 e 85 anos. Eles precisam ter sido vacinados com duas doses iniciais da vacina CoronaVac ou da AstraZeneca, e uma ou duas doses de reforço da Pfizer ou AstraZeneca. Quem tomou a vacina bivalente não pode participar dessa fase. Ter tido covid-19 não é um impeditivo, desde que tenha ocorrido há mais de seis meses. Na fase 2, o foco dos testes é na imunogenicidade, ou seja, verificar o nível de anticorpos gerados e a resposta dos linfócitos na proteção do organismo.  

A informações são de Helton Santiago, coordenador dos testes clínicos da vacina e professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG. Ele explica que, ao contrário do que ocorreu nos testes das primeiras vacinas contra a covid-19, desta vez o objetivo é testar a eficácia da SpiN-Tec como dose de reforço. 

“Seria muito difícil, neste momento, ir atrás dos poucos no Brasil que não foram vacinados com nenhuma dose. A estratégia do CT Vacinas da UFMG foi mesmo desenvolver um imunizante que sirva como reforço. O nosso tem o diferencial de focar na imunidade celular. Quando os anticorpos neutralizantes falham, é a imunidade celular que segura a infecção e a deixa leve. Então, a gente acredita que essa vacina vai ser ideal para proteger contra novas variantes. Enquanto outras vão perder a eficácia, a nossa não deixa as variantes escaparem da imunidade”. 

O cronograma prevê o início da fase 3 em dezembro deste ano ou em janeiro de 2024. Até o início de 2025 a vacina pode estar disponível para a população. Os testes contam com investimentos de diferentes fontes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da Rede Vírus do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da prefeitura de Belo Horizonte e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). 

Helton Santiago reforça que é preciso ter paciência com possíveis ajustes de datas. Por ser a primeira vez que se produz uma vacina do tipo no Brasil, os testes estão mais sujeitos aos imprevistos e empecilhos da falta de experiência prévia. 

“Nós estamos aprendendo sobre o que é necessário para tirar uma vacina da pesquisa básica e levar para a pesquisa clínica. E estamos enfrentando vários gargalos da ciência brasileira e resolvendo da melhor forma possível. Então, muitas vezes, a gente faz um planejamento de cronograma e enfrenta situações que às vezes nem sabia que existiam”, explica Helton. “Não estão faltando recursos para a caminhada. Os entraves são realmente técnicos. Precisamos criar estruturas, criar ensaios, criar know-how para vencer várias etapas que o Brasil não tinha a expertise necessária”. 

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Maior consumo de álcool na pandemia está associado a problemas de saúde mental

(FOLHAPRESS) – Pesquisadores dos Estados Unidos avaliaram, através de um questionário online, o padrão de consumo de quase 4.000 americanos entre os meses de maio e agosto de 2020, e descobriram que o aumento do consumo de álcool durante a pandemia pode estar associado a problemas de saúde mental.

Na pesquisa, publicada em março deste ano na revista científica Alcohol and Alcoholism, condições como ansiedade, depressão, estresse e TEPT (transtorno do estresse pós-traumático) foram os problemas mais relatados.

O professor Frederico Garcia, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirma que existe uma relação entre o uso de substâncias inibidoras do sistema nervoso central, como álcool, maconha e benzodiazepínicos, e o aumento de transtornos mentais. Esses químicos atuam liberando neurotransmissores no cérebro, como a dopamina, que causam dependência. Os pacientes buscam as substâncias como forma de aliviar os sintomas, mas acabam piorando o quadro geral.

Para o especialista, o isolamento social criou uma ruptura da cadeia de resiliência das pessoas, algo que agravou ainda mais os quadros de saúde mental. Por exemplo, a falta da pausa para o café no escritório tirou interações sociais importantes da rotina de muitos, acentuando sintomas de estresse de maneira geral.

Entre os perfis mais vulneráveis aos problemas estão as mulheres e pessoas de baixa renda. Os autores observaram que 23% do total de entrevistados consumiram mais álcool no período, enquanto 4% fez uso excessivo da bebida. Outros 4% reduziram as doses semanais.

Segundo Kleber Vargas, psiquiatra do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), muitos alcoólatras possuem alguma comorbidade, que podem ser transtornos de personalidade ou humor, como depressão ou quadros psicóticos.
O problema é comum e recebe o nome de patologia dual.

Nesses casos, quando as intervenções psiquiátricas são feitas em conjunto, as taxas de sucesso terapêutico aumentam, pontua Vargas. Para ele, é fundamental manter a doença em estabilidade para alcançar longos períodos de abstinência.

Entre os resultados, também chamou a atenção dos pesquisadores o fato de que usuários moderados apresentaram menores sintomas de problemas de saúde mental entre todos participantes. Entretanto, os autores advertem que o estudo não faz inferências sobre fatores externos não avaliados, como a vida social da pessoa. Por um lado, aquelas socialmente ativas têm tendência a beber mais, mas desenvolvem círculos sociais que fortalecem sua saúde mental.

Apesar do suposto benefício observado no curto prazo, a pesquisadora do departamento de psicologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Marianne Feijó, afirma que o consumo regular de álcool pode trazer problemas.

“É preciso encontrar formas de socializar que não dependam da bebida”, diz. Com o passar dos anos, além de fragilizar a saúde, o hábito também pode sair do controle -passar por questões financeiras ou pessoais pode influenciar.

A psicóloga destaca também a importância de olhar para o quadro sistêmico do problema, sem cair na armadilha de culpar apenas o usuário. Existem fatores sociais, familiares e estruturais que geram padrões de comportamento e causam vulnerabilidade social, principalmente para alguns grupos. Ela destaca a necessidade de políticas públicas mais abrangentes para enfrentar o problema coletivamente.

Para quem precisa de ajuda, o especialista Kleber Vargas aconselha buscar unidades de saúde básica do SUS (Sistema Único de Saúde) ou um psiquiatra particular, que poderá dar um diagnóstico da patologia dual.

O tratamento, nesses casos, passa por uma equipe multiprofissional e, além da intervenção psicoterápica, pode envolver mudança de hábitos, uso de medicamentos e até mesmo internação em casos graves. “Ainda hoje, o melhor tratamento para o alcoolismo em geral é tempo sem uso. Quanto mais tempo em abstinência, melhor”, diz Vargas.

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