BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, estuda a possibilidade de trabalhar em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública na demarcação de terras indígenas caso uma MP (medida provisória) retire da sua pasta parte dessa atribuição. Na sua visão, isso enfraqueceria a pasta.

“Considerando que estamos num governo em que o ministro [Flávio Dino] tem a compreensão sobre essa importância e temos o compromisso de Lula, não há perdas danosas nesse sentido porque o presidente Lula garantiu que o que está da parte dele garantido vai se cumprir, que é destravar e garantir as assinaturas das demarcações de terras indígenas”, disse em entrevista à GloboNews, na noite deste domingo (28).

A MP da reorganização da Esplanada foi aprovada na última quarta (24) em uma comissão mista formada por deputados e senadores. O texto, de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), desidratou a política ambiental do governo com a transferência de competências das pastas de Povos Indígenas e do Meio Ambiente para outros órgãos.

Guajajara disse acreditar que a reação do Congresso é de cunho político em relação ao governo do presidente Lula, mas também um combate à participação de mulheres nesses espaços. Ela deu a entrevista junto com Marina Silva, do Meio Ambiente.

“É também um racismo impregnado porque racismo não é só contra pessoas negras. Também acontece com indígenas, é um Congresso que destila o seu machismo, racismo e toda essa raiva contrária ao governo Lula”, destacou.

Lideranças indígenas e ambientalistas cobram do presidente empenho para reverter a decisão do Congresso -que na última semana também impôs outras derrotas à agenda com a aprovação de uma MP com trechos que afrouxam a preservação da mata atlântica e a votação da urgência de um projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas.

Na sexta (26), Lula se reuniu com as duas ministras. Integrantes do governo afirmam que o encontro foi produtivo e que a fala de Marina resultou na diminuição da temperatura após as derrotas no Legislativo.

No governo, o temor é que, caso haja esforço efetivo do governo para que o Senado altere pontos, a Câmara decida retaliar o Planalto e deixe a MP da reorganização da Esplanada dos Ministérios perder validade. Na prática, isso implicaria na volta da estrutura administrativa de Bolsonaro.

A proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ter sua tramitação concluída até 1º de junho. O objetivo no governo é tentar amenizar as mudanças.

Ministros de Lula tem rejeitado a ideia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter a estrutura ministerial definida pelo governo em janeiro.

No caso da demarcação de terras indígenas, já há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo que questiona a alteração de tutela do tema.

Embora não demonstre por enquanto disposição de brigar contra a ala majoritária da Câmara, Lula e aliados próximos estão preocupados que a crise com Marina tenha uma repercussão internacional negativa.

Também na entrevista à GloboNews, Marina afirmou que a sinalização do Congresso sobre a pauta do meio ambiente nesta semana pode ser ruim para o comércio exterior.

“Temos que enfrentar o problema a médio e longo prazo em relação à mudança do clima. Tem uma outra questão que é nossa agenda de investimento, tem vários investidores considerando o Brasil um país de dificuldade de investimento em função dessas sinalizações que estão sendo dadas pelo Congresso. Estamos negociando a finalização do acordo União Europeia e Mercosul, todas essas sinalizações são muito difíceis para os resultados”, disse a ministra.

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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Uma jovem de 22 anos foi dada como desaparecida e encontrada após passar mais de um dia presa em um buraco em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo.

Familiares de Maria Cristina Simões acionaram a polícia após a jovem sair de casa na sexta-feira (26) e não voltar.

Ela foi encontrada em um vão entre um barranco e uma residência próximo à casa onde mora na manhã do domingo (28). A jovem estava presa no espaço, que tinha largura de cerca de 40 centímetros. O Corpo de Bombeiros não informou como a jovem foi achada.

Para retirar a vítima do local, os bombeiros precisaram quebrar uma parede e usar uma escada de 10 metros;

Ela foi resgatada consciente e encaminhada para um hospital da região; não há detalhes sobre o estado de saúde atual dela.

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Passageiros que utilizam transporte coletivo na capita paulista estão sendo surpreendidos nesta manhã de segunda-feira, 29, com a falta de ônibus em diversos bairros da cidade. De acordo com a São Paulo Transporte (SPTrans), o início da operação apresentou atraso em nove concessionárias do sistema e a circulação está sendo normalizada gradativamente.

Nas redes sociais, há relatos desde a madrugada, principalmente de quem mora nas zonas norte e sul da cidade, embora outras regiões também estejam sendo afetadas pela paralisação.

A SPTrans afirma que solicitou apoio do policiamento nas garagens e irá registrar um boletim de ocorrência para que os envolvidos na interrupção de serviço essencial à população sejam responsabilizados, além de estar aplicando, de forma automática, as autuações pelas viagens não realizadas às concessionárias.

“A SPTrans lamenta os atrasos praticados, sem respeitar o prazo legal de 72 horas para comunicação oficial antecipada à população e ao órgão gestor de paralisação de serviço essencial e prejudicando a população desde as 3h desta segunda-feira”, afirmou em nota.

As demais concessionárias do sistema, de acordo com a SPTrans, estão com sua operação normal desde o início do dia.

Empresas cuja frota começou a ser normalizada:

– Grajaú – Zona Sul.

– MobiBrasil – Zona Sul.

– Transppass – Zona Oeste.

– Viação Campo Belo – Zona Sul.

– KBPX – Zona Sul.

– Metrópole 3 – Zona Leste.

– Santa Brígida – Zona Norte.

– Gato Preto – Zona Oeste.

– Sambaíba – Zona Norte.

Procurado, o Sindicato dos motoristas de ônibus da cidade de São Paulo ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

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(FOLHAPRESS) – Planos de saúde têm conseguido na Justiça o direito de negar o pagamento de reembolsos de consultas médicas, exames e outros procedimentos feitos por clínicas e laboratórios não credenciados que usam login e senha dos pacientes para solicitar ressarcimentos às operadoras.

De acordo com processos judiciais, os estabelecimentos fazem anúncios e prometem ao paciente o tratamento sem custo em troca de uma cessão de crédito, ou seja, é feito um contrato em que o beneficiário transfere para a clínica seus direitos pelo reembolso.

Com recibos falsos de pagamento e de posse dos dados de acesso do usuário, pedem reembolsos em nome dele. Quando o valor cai na conta do beneficiário, emitem boletos bancários ou solicitam o repasse do montante, por meio de transferência bancária.

Quando a operadora nega o reembolso, as clínicas entram, também em nome dos beneficiários, com reclamações na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que podem gerar multas aos planos. Por fim, se não conseguem o reembolso, exigem que o paciente faça o pagamento.

A prática, considerada fraudulenta, já ocorria antes da pandemia de Covid, mas se disseminou após a crise sanitária. Além das ações judiciais, há investigações policiais em curso e uma mobilização do setor empresarial para coibi-la, já que muitos planos são ofertados pelas empresas.

No mês passado, a CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) demitiu cem funcionários após detectar, em investigação interna, o uso indevido do reembolso do plano. Também em abril, o Itaú demitiu 80 empregados pela mesma razão.

“Sempre tivemos fraudes, mas, antes, eram eventuais, de oportunidade. Com a era digital e a popularização do uso de aplicativos, elas se profissionalizaram. São verdadeiras quadrilhas atuando”, diz Cássio Alves, superintendente médico da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).

Não há um levantamento sobre o volume envolvido nesses reembolsos fraudulentos. Muitos casos ainda estão sendo investigados pelas operadoras e pelo Ministério Público.

De acordo com dados da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa grandes grupos de seguradoras de saúde, de 2019 a 2022 o volume total gasto pelas operadoras com reembolsos saltaram de R$ 6 bilhões para R$ 11,4 bilhões, um aumento de 90%.

No mesmo período, o aumento das despesas assistenciais com pagamento de médicos, clínicas, laboratórios, hospitais, fornecedores de materiais e medicamentos foi de 20% (de R$ 171,8 bilhões para R$ 206,5 bilhões).

Na Abramge, o volume total de reembolsos passou de R$ 6 bilhões, em 2019, para R$ 10,9 bilhões em 2022. Só a título de ilustração, se no ano passado esses reembolsos tivessem acompanhado a variação geral das despesas assistenciais, os gastos teriam sido de R$ 7,2 bilhões, segundo a entidade. “São nesses R$ 3,7 bilhões que se localizam as fraudes”, estima Alves.

Nas decisões, os juízes têm autorizado que as operadoras neguem os reembolsos que vierem desacompanhados do comprovante de pagamento das despesas pelos beneficiários e determinado que a ANS suspenda eventuais punições aos planos por esse motivo.

O reembolso assistido não está previsto na lei dos planos, portanto, a questão não é regulada pela ANS. Porém, a agência tem discutido com o setor suplementar formas de evitar que o mecanismo legítimo de denúncia do consumidor contra um plano (a NIP, Notificação de Intermediação Preliminar) seja usado pelos fraudadores.

Nos processos judiciais, laboratórios e clínicas denunciados argumentam, em sua defesa, que os consumidores realizam uma cessão de direito ao crédito em favor deles e que esse seria um serviço que agrega valor ao atendimento, trazendo comodidade, por desburocratizar o sistema de reembolso das operadoras. Os juízes, porém, têm julgado improcedentes esses recursos.

A Folha de S.Paulo teve acesso a quatro decisões proferidas em São Paulo neste ano. Nelas, há a determinação para que as clínicas e laboratórios se abstenham de pedir login e senha para o beneficiário ou solicitar reembolso em seu nome, sob pena de multa de até R$ 50 mil por ato de descumprimento.

“[Os estabelecimentos] engendraram verdadeira arquitetura para burlar o sistema de reembolso e daquilo que está autorizado a ser reembolsado nos contratos, prejudicando consumidores e distorcendo a liberdade de escolha e livre concorrência”, diz um trecho de uma decisão de 8 de maio, da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª Vara Cível de São Paulo.

Em outra decisão, ao deferir a tutela de urgência a uma operadora, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, da 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, considerou o reembolso assistido “uma nítida propaganda abusiva e enganosa”.

Para ele, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor e a boa-fé, “pois no sistema de reembolso por óbvio primeiro o consumidor faz o pagamento, para depois ele próprio se ressarcir junto à seguradora de saúde”.

Em 21 de março último, a juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Civil do Foro Central da Capital, também justificou a decisão favorável a uma operadora argumentando que “a solicitação de dados sigilosos dos pacientes, como login e senha, coloca os consumidores em evidente desvantagem, que acabam vulnerabilizados no sigilo necessário de seus dados médicos”.

Segundo Vera Valente, diretora-executiva da Fenasaúde, além de estarem participando de uma fraude e correndo o risco de serem penalizados, beneficiários que fornecem login e senha a terceiros põem suas informações pessoais em risco. “Podem ser usadas, por exemplo, para alterar a conta bancária vinculada ao reembolso ou para solicitar reembolso de procedimentos não realizados. É um cheque em branco.”

Ela diz que há vários tipos de fraudes, como clínicas e laboratórios que, antes mesmo de o paciente passar por consulta médica, solicitam o login e a senha e já realizam uma série de exames, muitos desnecessários e superfaturados, seguidos de pedidos de reembolso.

Nos processos judiciais, são mencionados pedidos de exames de PSA (antígeno específico da próstata), usado no rastreamento do câncer de próstata, a mulheres.

Outra situação frequente, segundo Valente, é o usuário fazer um procedimento que não tem cobertura pelo plano (aplicação de botox ou cirurgia estética, por exemplo) e, em comum acordo com as clínicas, pedir reembolso com recibo de um outro tipo de serviço que é coberto. “Há muitos casos em que pessoa sabe que está errado. Vai fazer uma abdominoplastia, e o médico coloca que tem uma hérnia inguinal.”

Para Cássio Alves, da Abramge, há pacientes que claramente pactuam com as fraudes e se beneficiam delas, mas há muitos que são induzidos a elas por ingenuidade ou desconhecimento.

Em março, a Fenasaúde lançou a campanha Saúde sem Fraude para conscientizar os beneficiários sobre os danos causados pelas fraudes (que, na ponta final, encarecem as mensalidades) e mobilizar o setor no combate a elas. A campanha chegará agora às empresas.

“A gente vai distribuir um material voltado para o RH sobre como ele tem que lidar com esses benefícios e esclarecer os seus colaboradores”, diz Vera Valente.

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PEDRO MADEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Secretaria de Educação de São Paulo afastou nesta sexta (26) o diretor de uma escola estadual acusado de se omitir em suposto caso de agressão e racismo contra uma aluna de 6 anos. A mãe da estudante, Thamires Rosa, também aponta omissão por parte da secretaria. A polícia investiga o caso.

Em nota, a pasta informou que o diretor da Escola Estadual Adelina Issa Ashcar, no Cambuci, na região central da capital, foi afastado enquanto ocorre a apuração -o nome dele não foi divulgado. A secretaria da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) também disse que a mãe foi ouvida nesta sexta. “A conclusão pode resultar em sanções administrativas”, diz o comunicado.
Segundo Thamires Rosa, a filha chegou da escola no último dia 2 com o olho inchado, marcas de agressão no rosto e escoriações na região do abdômen. “Ela disse que estava brincando, esbarrou nos amigos, eles disseram iam da uma lição nela”, afirma Rosa.

Ela também relata que a filha contou ter sido xingada de “urubu” e teve o cabelo chamado de “feio” antes de ser agredida. Diz ainda que, do dia 3 de maio, quando foi à escola pedir esclarecimentos, até a última sexta-feira, quando foi ouvida por supervisoras da secretaria, tanto a escola como a pasta foram omissas no caso.

Segundo ela, a filha passou por exame no IML (Instituto Médico Legal) dois dias após o incidente, para identificar lesões no corpo. O órgão deu um prazo de 30 dias para enviar o resultado. A menina, afirma a mãe, não vai à escola desde o dia 4 e passa por tratamento psicológico.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do estado afirmou que o 6º DP (Cambuci) investiga o caso e que as imagens internas da escola foram analisadas pela equipe da unidade. “A delegacia segue no aguardo do exame solicitado, que está em fase de elaboração”, declara.

“Só quando postei um vídeo nas redes sociais recebi uma ligação da Seduc dizendo ter ciência do caso”, disse à Folha neste sábado (27) a mãe, que ainda não havia sido informada do afastamento do diretor.

Procurada, a Secretaria da Educação disse ainda que “atua contra situações de violência e discriminação, junto a promoção da Educação Antirracista, seja dentro ou fora das escolas”. “A Diretoria de Ensino (DE) Centro-Sul realiza junto ao Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva-SP) medidas restaurativas, que garanta o acolhimento da estudante no ambiente escolar e seguem à disposição da comunidade.”

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Não houve ganhador do prêmio principal do concurso 2595 da Mega-Sena, sorteado pela Caixa Econômica Federal na noite deste sábado (27). Desta forma, o valor de R$ 46.377.706,65 acumulou e o próximo sorteio, na quarta-feira (31), deve pagar R$ 57 milhões.

Os números sorteados no Espaço da Sorte, na avenida Paulista, em São Paulo, foram: 34 – 35 – 39 – 47 – 51 – 56.

Segundo a Caixa, 71 apostas acertaram cinco números, e cada uma terá direito a quantia de R$ 64.445,75. Outras 4.564 apostas acertaram quatro números, e cada uma receberá R$ 1.432,21.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.
A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.

O maior prêmio regular já pago foi em 1º de outubro de 2022, no concurso 2.525, quando duas apostas ganhadoras dividiram R$ 317.853.788,53. Naquela ocasião, a Mega estava acumulada havia 14 concursos consecutivos.

VEJA COMO JOGAR
Pelo site
Acesse o site Loterias Online
Confirme se tem mais de 18 anos. Depois, clique em “acessar”, no canto superior direito. Se for o primeiro acesso, cadastre-se. Caso contrário, faça seu login usando CPF e senha
Role a tela para baixo e, na opção da Mega-Sena, clique no ícone “Aposte Agora!”
Escolha as dezenas que quer apostar Informe se quer apostar com mais números e se quer ativar a surpresinha e/ou a teimosinha
Quando acabar tudo, clique em “colocar no carrinho”, logo abaixo
Quando o valor total da compra for superior a R$ 30, selecione a opção “ir para pagamento”, do lado direito
Informe os dados do seu cartão de crédito e confirme a compra
Após o sorteio, entre no site, faça login e clique em “minha conta”
Em seguida, em “apostas” e, depois, em “conferir apostas”
Se você tiver ganhado, irá aparecer o prêmio que receberá e os procedimentos para retiradaPelo aplicativo
Baixe o aplicativo Loterias Caixa, disponível gratuitamente para Android e iOS
Após a introdução, faça login ou cadastre-se
Na tela inicial, localize a Mega-Sena e clique em “aposte”
Selecione as dezenas desejadas e informe se quer usar mais números e se pretende ativar a teimosinha e a surpresinha
Quando acabar, selecione “adicionar ao carrinho de apostas”, na parte de baixo da tela
Assim como no site, o valor mínimo é de R$ 30. Se não deu esse valor, volte ao início e faça outros jogos até atingir a quantia. Ao terminar, clique em “carrinho de apostas”
Confira as apostas e, se estiver tudo certo, vá em “avançar para a forma de pagamento”
Informe os dados do cartão e clique em “apostar e autorizar cobrança”
Depois do sorteio, acesse o aplicativo. Abra o menu, clicando no botão no canto superior esquerdo e escolha “minha área” e, em seguida, “minhas apostas”. Nessa área irá aparecer se você ganhou ou nãoPelo Internet Banking
Acesse a plataforma do Internet Banking com seu login e senha
Clique em loterias
Escolha Mega-Sena e depois apostar (o limite para esta forma de aposta é de R$ 500 por dia, das 7h às 22h, limitado ao horário limite para fechamento das apostas)
Selecione a quantidade de números do seu jogo (de 6 a 9 por cartela)
Escolha suas dezenas e clique em “incluir aposta”
Se quiser, repita essa operação para completar três jogos e então clique em “finalizar”
Então, é só digitar os seis números de sua senha eletrônica para confirmar o pagamento
Depois é só voltar à tela inicial das loterias e clicar em “minhas apostas” para confirmar os jogos realizados.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Governo do Rio de Janeiro informou na noite deste sábado (27) que recebeu a confirmação do terceiro caso de ave silvestre migratória contaminada com a gripe aviária (H5N1). O trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus) foi capturado na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense.

Após o pássaro ser recolhido, no último dia 23, ele foi enviado para análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Três profissionais da vigilância sanitária do estado que atuaram no recolhimento do animal estão sendo monitorados pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) das secretarias de Estado de Saúde (SES-RJ) e municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Até o momento, nenhum deles apresentou sintoma gripal.

As outras duas aves silvestres da mesma espécie identificadas com o vírus H5N1 neste mês foram encontradas em São João da Barra, no norte do estado, e em Cabo Frio, na região dos Lagos.
Segundo comunicado do governo, as autoridades estaduais intensificaram as ações de monitoramento e prevenção para evitar a disseminação do vírus no estado.

“Os técnicos da SES e da Seappa (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio) ressaltam que não há motivos de preocupação da população sobre epidemia de H5N1, pois no momento não há transmissão direta, de pessoa para pessoa. É importante lembrar que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária ocorrem por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas)”, diz o comunicado.

O Mapa publicou na noite de segunda-feira (22) no Diário Oficial da União portaria decretando estado de emergência zoossanitária em todo o país, após os casos de infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
O estado de emergência deve vigorar pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por prazo indeterminado.

Também na segunda-feira, a Secretaria de Defesa Agropecuária se articulou para instalar o Centro de Operações de Emergência para coordenação, planejamento, avaliação e controle das ações nacionais referente à influenza aviária. O grupo será responsável pela coordenação das ações de prevenção, vigilância e cuidado com saúde pública.

Na terça-feira (23), o Ministério da Saúde informou que quatro moradores do Espírito Santo ainda estão sob suspeita de estarem contaminados com o vírus da gripe aviária (H5N1). As amostras de sangue coletadas dessas pessoas estão sendo analisadas pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Por outro lado, todos os outros 38 exames realizados (34 no Espírito Santo e quatro no Rio de Janeiro) em pessoas que tiveram contato com aves doentes deram negativo.

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BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na cidade de São Paulo, a maioria das áreas de desmatamento da mata atlântica para expansão urbana está localizada no extremo sul. Esse fenômeno ocorre há, pelo menos, três anos. O principal motivo, segundo a prefeitura, são loteamentos ilegais financiados pelo crime organizado.

Levantamento do MapBiomas, que acompanha o uso da terra no Brasil, mostra que a capital paulista perdeu 84,6 hectares (846 mil m2) de sua vegetação nativa de janeiro de 2019 a fevereiro deste ano para construção de moradias. Segundo a ONG SOS Mata Atlântica, o município possui 25 mil hectares preservados do bioma, que é celebrado neste sábado (27), o Dia da Mata Atlântica.

Somente na zona sul, foram 63 hectares (74% do total da cidade) derrubados no período, equivalentes a 88 campos de futebol (cada um com 105 metros de comprimento por 68 de largura).
O secretário do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Antonio Pinheiro Pedro, afirma ter impedido resultado pior desde 2021, quando, segundo ele, a gestão Ricardo Nunes (MDB) passou a priorizar a proteção do bioma. “Foram evitados mais de 200 hectares de desmate irregular para assentamentos”, diz.

Ele credita o saldo à OIDA (Operação Integrada em Defesa das Águas), iniciativa coordenada pela Prefeitura de São Paulo e pelo governo do estado, que começou há dois anos. Com auxílio das polícias, as zonas de interesse hídrico e ambiental da capital paulista são monitoradas contra crimes ambientais.
As principais áreas de atuação da operação são as das represas Guarapiranga e Billings. O território inclui quatro subprefeituras do sul da cidade: M’Boi Mirim, Capela do Socorro, Parelheiros e Cidade Ademar.

O entorno das represas faz parte do Cinturão Verde da cidade de São Paulo, protegido pela Lei da Mata Atlântica. Ela incentiva a recuperação e preservação das áreas nas quais a vegetação nativa ainda prospera.

Naquela extensão, de janeiro de 2021 a março deste ano, vistorias resultaram na remoção de 379 construções irregulares em 189 km2, com multas quem somam mais de R$ 9 milhões, de acordo com o governo do estado. Foram apreendidos 432 maquinários nas ações.

O secretário Antonio Pedro afirma que monitorar a região tem se mostrado um trabalho perigoso. Facções são as principais responsáveis pelos desmates, e agentes das subprefeituras constantemente recebem cartas com ameaças de morte, diz.

“O crime age sem medo. O PCC (Primeiro Comando da Capital) atua como uma corporação imobiliária. Há, por todas as ruas, anúncios de terrenos à venda. Todos ilegais. Descaradamente, as pessoas dão até seus nomes e telefones”, conta também o secretário.

Pedro afirma ainda que os loteamentos, atualmente, são mais lucrativos para as facções do que o próprio tráfico de drogas.
Vias da zona sul não são os únicos espaços a abrigarem anúncios de lotes ilícitos à venda. Em grupos de Facebook, a prática é usual. Nos últimos dez dias, a reportagem encontrou mais de 15 anúncios desse tipo somente em Parelheiros. Os terrenos são vendidos de R$ 100 mil a R$ 150 mil, com possibilidade de entrada a partir de R$ 10 mil.

Somente naquele distrito, o MapBiomas identificou sete pontos de considerável desmatamento para expansão urbana desde 2019.

A situação, no entanto, é menos grave que a observada no Grajaú, distrito mais populoso da cidade e pertencente à subprefeitura da Capela do Socorro. Lá foram avistadas nove áreas clandestinamente desmatadas no mesmo período.
Um desses territórios originou até um bairro, o Jardim Toca, no Parque Residencial Cocaia, às margens da Billings. Desde 2013, o MapBiomas alerta para a ampliação de habitações no local na esteira do desmatamento.

O novo bairro fica na margem oposta ao Sesc Interlagos, que mantém área de mata atlântica recuperada, ocasionando contraste. Enquanto o centro cultural, visto de cima, parece um ponto verde, o alaranjando dos tijolos e o cinza do cimento dominam o Jardim Toca.

Para Luis Fernando Guedes Pinto, diretor-executivo da SOS Mata Atlântica, o maior perigo da expansão da cidade ao sul é a aproximação de áreas urbanas do parque estadual da Serra do Mar, no limite da cidade, que possui a maior porção contínua preservada de mata atlântica no país.

“A Serra do Mar é um local de risco por seu relevo de serras muito íngremes e pequena cobertura de solo. É a floresta que a segura. Urbanizando aquela região, teríamos mais população em zonas de risco e maior probabilidade de desastres”, alerta.

Novo relatório da SOS Mata Atlântica e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgado nesta semana mostra que, nacionalmente, o desmatamento da mata atlântica ficou acima dos 20 mil hectares no ano passado. A área equivale a 125 parques Ibirapuera, na cidade de São Paulo, e é a segunda maior dos últimos seis anos.

Com apenas 24% remanescentes da cobertura original, a mata atlântica teve 20.075 hectares (ou 200,75 km²) derrubados em 2021-2022, uma queda de 7,2% em relação ao período anterior (2020-2021), que registrou 21.642 hectares desmatados.
“Para a mata atlântica, estamos falando de um valor ainda muito alto, muito acima do que já foi o menor índice, de 11 mil hectares, em 2017-2018, e faz parte de um processo cumulativo de cinco séculos de desmatamento”, afirma Guedes Pinto.
Investigações em andamento

O Ministério Público de São Paulo investiga os assentamentos irregulares em áreas de mananciais protegidas pela Lei da Mata Atlântica. Em 2020, a Promotoria instaurou diligência para esclarecer as razões da disseminação dessas ocupações mesmo diante de fiscalização governamental.

O pedido de averiguação cita a demanda social por habitação como catalisadora do problema.
O inquérito mira possíveis deficiências nos órgãos estaduais e municipais de monitoramento. Foi observado, por exemplo, que a subprefeitura da Capela do Socorro possuía apenas seis agentes para fiscalização de 134 km2 em 2020. Com 353 km2, a situação era a mesma em Parelheiros.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo diz que a Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, tem investigado os loteamentos clandestinos e que, caso constatada a participação de organizações criminosas, “os fatos serão devidamente apurados em parceria com a Polícia Militar Ambiental”.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.

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A Polícia Militar de São Paulo terá 1.400 agentes distribuídos pelas imediações dos palcos da Virada Cultural 2023, usando 300 viaturas, segundo divulgou a Secretaria Estadual de Segurança Pública. O evento começa neste sábado, 27, e segue até domingo, 28. Serão usados ainda cinco helicópteros e drones para o patrulhamento aéreo. A última edição da Virada foi marcada por agressões, roubos de celulares e arrastões no centro. Os crimes ocorreram mesmo dentro dos gradis instalados no Vale do Anhangabaú, que recebe o principal palco da festa.

Em nota, a SSP-SP afirmou que “o reforço do policiamento, somado às ações de inteligência policial durante o evento, visam coibir qualquer prática criminosa, assegurando, assim, a segurança das pessoas que forem curtir as apresentações”.

A Guarda Civil Metropolitana aumentou em 33,3% tanto o número de agentes (que passou de 540 para 720) como o de viaturas (que foi de 176 para 260), em relação à edição anterior. A secretária municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Elza Paulina de Souza, admitiu ao Estadão que um dos motivos para esse aumento foram os casos de violência registrados em 2022.

Delegacias com plantões reforçados

Na mesma nota sobre a segurança da Virada, a SSP-SP informou que as delegacias paulistanas terão seus plantões reforçados durante o fim de semana. A Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur) estará aberta das 8h às 20h, na sede do Departamento de Operações Especiais (Dope).

Já a 2ª Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), funcionará em esquema de sobreaviso, ou seja, havendo alguma ocorrência de natureza que compete à unidade, os policiais estarão de prontidão para ir registrar o boletim. Agentes da delegacia também estarão nos eventos para monitorar este tipo de delito e prestar apoio às vítimas.

Virada deste ano terá apenas um palco com atrações na madrugada

Houve ainda uma mudança na logística da Virada. A edição deste ano contará apenas com um palco com atrações durante a madrugada, o do Vale do Anhangabaú. Já os shows em palcos de regiões mais periféricas começam às 17h de sábado, 27, param às 22h e são retomados às 9h de domingo. Ao mesmo tempo, aparelhos como Sesc e Centros da Juventude terão maior protagonismo.

Prefeitura lista recomendações para a Virada: ‘Prefira andar acompanhado’

A Prefeitura listou algumas medidas que podem ser adotadas pela população aproveitar a Virada Cultural deste ano em segurança. Veja abaixo:

– Redobre a atenção com objetos de valor (celulares, carteiras e relógios…);

– Mantenha bolsas junto ao corpo;

– Procure responder mensagens ou atender ligações em locais seguros e na presença de pessoas conhecidas;

– Dê preferência ao transporte público, mas se utilizar seu veículo, não beba ao dirigir;

– Durante os eventos, prefira andar acompanhado, com pessoas de sua confiança;

-Identifique crianças com pulseiras, contendo nome e telefone de contato;

-Em caso de furto, roubo ou outras ocorrências, procure um posto policial ou um agente das forças de segurança mais próximo. Na dúvida, disque 153 ou 190.

 O evento começa neste sábado, 27, e segue até domingo, 28.  Read MoreBrasil  Notícias ao Minuto Brasil – Brasil 

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CAMILA ZARUR
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-vereador Gabriel Monteiro por perseguição e desacato a superior contra o ex-comandante da Polícia Militar Íbis Silva Pereira.

A Promotoria acusa o ex-vereador, preso após denúncias de ter cometido crimes sexuais, de ter perseguido o coronel entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. Na época, Monteiro era candidato à Câmara Municipal do Rio e ia atrás de Pereira para gravá-lo. Os vídeos, depois, eram divulgados em suas redes sociais.

Na denúncia, o Ministério Público cita ocasiões em que Monteiro, com uma câmera em punho, pressiona o ex-comandante e faz insinuações de que o coronel tinha envolvimento com o crime organizado.

A reportagem não localizou a defesa do ex-vereador.
Monteiro está preso desde novembro passado. Ele é acusado de praticar sexo com uma adolescente e de forjar vídeos para seu canal no YouTube. Ele também responde a denúncias de assédio e importunação sexual contra uma ex-assessora de seu gabinete.

Em agosto, ele teve seu mandato de vereador cassado por 48 votos a 2 por quebra de decoro parlamentar.
Na nova denúncia do Ministério Público, a Promotoria relata que o primeiro desacato contra Pereira foi em 23 de outubro de 2019, quando Monteiro ainda era soldado da PM. Na ocasião, o ex-vereador ligou para o ex-comandante se passando por um estudante que queria tirar dúvidas sobre um trabalho acadêmico. Os dois combinaram de se encontrar na frente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Quando chegou ao local, Pereira encontrou Monteiro com outras duas pessoas. O ex-vereador começou a filmá-lo e perguntou se o coronel tinha ligações com o crime organizado para conseguir entrar em regiões onde aconteceram conflitos armados com a morte de inúmeros policiais, sem que nada acontecesse com ele. Era uma referência a uma visita que Pereira havia feito ao Complexo da Maré, na zona norte da cidade.

Segundo o Ministério Público, Monteiro repetiu esse mesmo modus operandi em duas outras ocasiões, perseguindo o coronel pelo interior da Alerj, onde Pereira tinha um gabinete, e no Fórum de Jacarepaguá, zona oeste.
Neste último, Monteiro continuou a filmar e questionar o ex-comandante da PM mesmo após ter sido proibido de fazê-lo pelo magistrado titular do Fórum.

A pena prevista por desacato a superior é de reclusão de até quatro anos. Já a pena por perseguição é de 6 meses a 2 anos.
Monteiro está preso na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio, desde o dia 9 de novembro, quando foi transferido.

AÇÕES NA JUSTIÇA
Gabriel Monteiro já responde a duas ações na Justiça. Na primeira, ele é réu no caso que apura a gravação de um vídeo íntimo em que aparece tendo relações sexuais com uma adolescente de 15 anos. A mãe da jovem procurou a polícia, em março do ano passado, após a gravação ter vazado no Twitter e em grupos de WhatsApp.

Em depoimento, a adolescente disse que os vídeos foram divulgados sem o consentimento dela e que Monteiro havia dito que o vazamento do material foi feito por funcionários que o teriam “traído.”

O ECA prevê pena de 4 a 8 anos de prisão a quem filmar e reproduzir cena de sexo explícito com criança ou adolescente. Além disso, o estatuto prevê reclusão de três a seis anos a quem divulgar, transmitir ou publicar registros que contenham cena de sexo com menores de 18 anos.
A defesa de Monteiro afirma que seu cliente achava que a jovem tivesse mais de 18 anos.

No segundo processo, o vereador responde à acusação de assédio e importunação sexual contra uma ex-assessora de seu gabinete na Câmara Municipal.

De acordo com o Ministério Público, o vereador obrigava a funcionária a participar como atriz em vídeos de cenas eróticas publicados em suas redes sociais.

Em agosto passado, o advogado Sandro Figueiredo disse que o ex-vereador tem colaborado com as investigações.

“Ressalto que todas as vezes em que o ex-vereador Gabriel Monteiro foi chamado à delegacia, ele compareceu de livre e espontânea vontade a fim de colaborar com as investigações. Houve essa medida protetiva, mas ainda não fomos intimados dessa decisão. O que posso afirmar é que, por orientação da defesa, ele já não se aproxima da jovem”, disse o advogado na época.

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