Desmatamento da mata atlântica tem leve queda, mas atinge 125 parques Ibirapuera

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O desmatamento na mata atlântica ficou acima dos 20 mil hectares no ano passado. A área derrubada tem 125 vezes a do parque Ibirapuera, na cidade de São Paulo, e é a segunda maior dos últimos seis anos.

Com apenas 24% remanescentes da cobertura original, a mata atlântica teve 20.075 hectares (ou 200,75 km²) derrubados em 2021-2022, uma queda de 7,2% em relação ao período anterior (2020-2021), que registrou 21.642 hectares desmatados.

Os dados são de relatório da ONG SOS Mata Atlântica e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) publicado na noite desta quarta-feira (24).

“Para a mata atlântica, estamos falando de um valor ainda muito alto, muito acima do que já foi o menor índice, de 11 mil hectares, em 2017-2018, e faz parte de um processo cumulativo de cinco séculos de desmatamento”, afirma o diretor-executivo da SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto.

Para ele, a alta em 2022 ainda reflete a tônica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Havia expectativa com legislação e fiscalização enfraquecidas.”

Cinco estados -Minas Gerais (7.456 ha), Bahia (5.719 ha), Paraná (2.883 ha), Mato Grosso do Sul (1.115 ha) e Santa Catarina (1.041 ha)- concentram 90% da destruição. Enquanto oito unidades registraram aumento, nove tiveram redução de 2021 a 2022.

A liderança de Minas Gerais e Bahia, segundo Guedes Pinto, se deve a fatores como a expansão da atividade agrícola, que inclui Piauí e Mato Grosso do Sul.
Procurado para comentar os números, o governo de Minas diz que já recuperou 26,5 mil hectares de mata atlântica, e que as fiscalizações constataram 4.069 infrações em 2021 e 5.485 em 2022.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, por sua vez, diz que o estado não autoriza supressão de mata atlântica, e que usa os mapas publicados por SOS Mata Atlântica e Inpe para fiscalização em propriedades rurais.

“Caso essas áreas tenham desmate ilegal, serão multadas e embargadas”, afirma. Ainda segundo Verruck, o estado vai lançar um sistema próprio de monitoramento em junho.

No Paraná e em Santa Catarina, onde há predominância do bioma, o desmatamento acontece nas bordas da mata, em pequenas áreas, mas numerosas. “São vários [desmates] de três, cinco ou dez hectares, para tentar fugir da fiscalização”, diz Guedes Pinto.

O governo de Santa Catarina afirma que desenvolveu um sistema de monitoramento próprio no estado, com imagens de satélite. Além disso, aposta em parcerias e na criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, além de dez unidades de conservação estaduais para proteger 118 mil hectares de mata atlântica.

Outro fator que contribui para o desmatamento, explica a SOS Mata Atlântica, são as regiões mais urbanizadas e as grandes cidades do país contidas no bioma. Nesses municípios, a pressão imobiliária contribui de forma generalizada para o corte de vegetação.

O governo de São Paulo afirma que a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, resultou em 10.064 autos de infração ambiental em 2021 e 9.850 em 2022.

“Dessa forma, considerando a manutenção do esforço de fiscalização em campo e autuações, constata-se a diminuição da área com alterações na vegetação nativa no estado.”

Já o Rio de Janeiro, que registrou crescimento pelo segundo ano consecutivo, tem entre as ações de combate, segundo o governo estadual, programa de monitoramento por satélite. Desde 2016, fez 1.200 ações de fiscalização, das quais 76% confirmaram desmatamento ilegal.

A administração afirma que 30% da área de mata atlântica no estado estão protegidos por meio de unidades de conservação. O governo fluminense registra também que uma análise de alertas de 2022 indicou que 100 hectares de desmatamento fazem parte de silvicultura e escorregamento de rochas.

A bióloga Maria Otávia Crepaldi, que não fez parte do estudo da ONG, acrescenta que o desmate na Bahia também vem da expansão imobiliária na região de Santa Cruz Cabrália, no sul do estado, em áreas extensas do litoral que dificultam a fiscalização.

“São condomínios muito grandes, que tentam ser ecocondomínio, mas isso é inviável, é greenwashing. E as autorizações de supressão de vegetação nativa são feitas em cima de planta topográfica e de engenharia, não com biólogos, engenheiros florestais”, avalia a pesquisadora.
Crepaldi afirma ainda que a obrigação de 20% de reserva legal nas propriedades prejudica a manutenção de conexões de mata.

“Essas manchas [de floresta] não se comunicam, e sem isso você prejudica o fluxo genético das espécies. Sejam núcleos urbanizados ou monocultura, animais não vivem, não se acasalam, comem ou dormem aí. Fazem isso na mata nativa”, diz a bióloga.

Procuradas pela reportagem, as secretarias de Piauí, Paraná e Bahia não responderam até a publicação deste texto.

Nesta quarta, a SOS Mata Atlântica lançou também em seu relatório anual dados do SAD (Sistema de Alertas de Desmatamento) Mata Atlântica, em parceria com a empresa Arcplan e a plataforma Mapbiomas.

Com metodologia distinta do levantamento divulgado pela ONG anualmente em data próxima ao Dia da Mata Atlântica (celebrado em 27 de maio), as informações novas do SAD apontam que o desmatamento total da mata atlântica pode ter chegado, em 2022, a 75 mil hectares.

A conta, segundo Guedes Pinto, inclui, além dos 20.075 ha de floresta madura -monitorados com a mesma metodologia desde 1985-, mais 55.088 ha de mata jovem derrubada. Por se tratarem de dados novos, não há série histórica para comparação.

“Publicamos pela primeira vez dados dessas florestas jovens e pequenos fragmentos que têm papel de conexão para preservar áreas de biodiversidade e garantir o futuro de espécies”, explica.

A maior parte dessa vegetação jovem, diz o diretor-executivo, vem de regeneração natural da mata atlântica. “São áreas abandonadas pela pouca aptidão agrícola, por exemplo, que têm mais velocidade na recuperação.”

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Câmara acelera projeto que muda demarcação de terras indígenas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) a urgência do projeto de lei que muda as regras para demarcação de terras indígenas. O texto foi aprovado por 324 a 131 votos.

O presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou em plenário que votaria a urgência do texto nesta sessão, sob protesto de parlamentares de partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder do PC do B na Câmara, e Guilherme Boulos (PSOL-SP), líder do PSOL na Casa, criticaram a decisão de Lira, afirmando que isso não foi discutido em reunião de líderes.

“Nós deveríamos ter combinado antes essa pauta com todos os líderes. Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos já conquistados a povos historicamente discriminados nesse país”, afirmou Jandira.

Segundo Lira, o mérito do texto será votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (30).

A tese do marco temporal, uma reivindicação da bancada ruralista, determina que a demarcação de terras indígenas deve seguir a área ocupada pelos povos quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

O movimento indígena questiona a tese e reivindica que, pela Constituição, os povos têm direito a seus territórios originais, independentemente dessa data.
Está previsto um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre esse mesmo tema. A presidente da corte, Rosa Weber, pautou a votação para o dia 7 de junho.

A estratégia dos deputados é se antecipar a esse julgamento. No início do mês, a Frente Parlamentar da Agropecuária tentou colocar o projeto como uma de suas prioridades, em consonância com presidente da Câmara, simpático ao tema, para que fosse votada sua urgência.

O movimento só não se concretizou na ocasião por uma restrição do regimento, que não permite que uma nova proposta seja colocada como prioridade enquanto ao menos uma das duas com o mesmo status não for debatida no plenário.

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Saiba o dia, a origem da data e por que o Corpus Christi não é feriado nacional

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O feriado de Corpus Christi é celebrado em 2023 no dia 8 de junho. De origem católica, a data significa “Festa do Corpo de Cristo” e, ao contrário do que se pensa, não é feriado nacional. Aprenda mais sobre a data, por que não é feriado em todo o país e como é comemorado em São Paulo.

O QUE É O CORPUS CHRISTI

O Corpus Christi também é conhecido como o Santíssimo Sacramento. Nesse dia, os bispos de várias dioceses levam até a catedral, em procissão, a hóstia consagrada que representa o corpo de Cristo.

As festas de Corpus Christi foram instituídas no século XIII pelo papa Urbano IV. Durante os doze primeiros séculos, a Igreja Católica celebrou a data da instalação da Eucaristia na quinta-feira santa.

Depois, por abusos de hereges que desrespeitavam a data comemorada logo após o Carnaval, ela foi alterada para alguns meses adiante, como acontece até hoje.

COMO O CORPUS CHRISTI É COMEMORADO

Em São Paulo, há algumas cidades que dão um toque especial à data: enfeitam as ruas com flores e outras ornamentações para receber procissões.

A tradição foi suspensa por dois anos pela pandemia de coronavírus. Em 2022, as procissões de Corpus Christi foram retomadas.

São conhecidas as decorações feitas em Bauru, Cedral, Ourinhos, São Joaquim da Barra, Santana do Parnaíba, entre outras.

É FERIADO NO DIA 8 DE JUNHO?

Depende. O dia de Corpus Christi, celebrado em 2023 no dia 8 de junho, não é feriado nacional. Assim como ocorre com o Carnaval, a data é considerada ponto facultativo em boa parte do país.

Nos municípios onde a data está inserida na lista de feriados locais, o trabalhador tem o direito ao dia de descanso garantido por lei.

Entre as capitais, o Corpus Christi é oficialmente feriado em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

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Recusa de Claro, Tim e Vivo em fornecer internet para alunos pobres entra na mira do Cade e MPF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A decisão das operadoras Claro, Tim e Vivo de desobedecerem determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e se recusarem a vender linhas de dados para atender programas de conectividade para alunos pobres e professores entrou na mira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou uma notícia de fato a partir de reportagem da Folha de S.Paulo, no início do mês. Ignorando determinações reiteradas da Anatel, as três empresas têm negado a venda dos chamados perfis elétricos (que carregam os dados nos chips) para programas de escolas públicas do Amazonas e de Alagoas. Trata-se de uma conexão esperada para 650 mil alunos.

Alagoas e Amazonas fizeram licitações vencidas pela empresa Base Mobile. As contratações preveem fornecimento de acesso com filtros, que permitam apenas o uso da internet para fins educacionais, e chips chamados de neutros. Nesse modelo, é possível trocar de operadora remotamente -o objetivo, nesse caso, é se adequar à existência e à qualidade da cobertura na residência dos estudantes.

As empresas são contrárias a esses termos e se recusam a vender a preço de mercado as linhas de conexão. Um dos principais argumentos é de que a Base Mobile estaria fazendo revenda da conexão e não estaria autorizada pela legislação a esse tipo de serviço.

Mas esse entendimento já foi rechaçado pela Anatel, que regula o setor. A própria agência tem brigado na Justiça contra as operadoras e provocou o Cade.

Com base em ofício da agência reguladora, o conselho já abriu procedimento preparatório de inquérito para apurar irregularidades na atuação combinada das empresas, que juntas concentram 98% do mercado de telefonia móvel. O Cade investiga se há abuso de poder econômico por parte das operadoras.

A postura das empresas ainda provocou reações políticas. A Frente Parlamentar Mista de Educação encaminhou ofício para o órgão nesta semana pedindo apuração de suposto “abuso de posição dominante”.

Os projetos de Amazonas e Alagoas ocorrem no âmbito de lei federal que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados para garantir internet a 22 milhões de alunos pobres registrados no CadÚnico (usado no Bolsa Família) e a professores da rede pública. Os prejuízos de aprendizagem causados pelo fechamento das escolas na pandemia motivaram a criação da lei.

“A luta para aprovarmos a Lei da Conectividade foi longa, e essa demora para aplicação é inaceitável. São mais de 600 mil alunos que podem ficar sem acesso à internet” disse, em nota, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

“Alunos e professores de Alagoas e do Amazonas seguem sem acesso à internet pela recusa de empresas de telecomunicações em oferecer o serviço, apesar de licitado”, afirmou a deputada Ana Pimentel (PT-MG), também por nota.

As operadoras questionaram as licitações, e Tim e Vivo levaram o caso para a Justiça. A AGU (Advocacia-Geral da União) tem atuado nas duas ações que questionam as determinações da Anatel.

O primeiro processo é um mandado de segurança impetrado pela Tim que tramitou na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF. Sentença do juízo negou o pedido da empresa, reconhecendo a “inexistência de direito líquido e certo a amparar a pretensão da operadora”.

A Tim, no entanto, entrou com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Segundo informações da AGU, o relator do recurso, desembargador Marcelo Albernaz, deferiu o pedido e suspendeu a eficácia da decisão cautelar da Anatel até julgamento da apelação pelo TRF-1.

A AGU irá recorrer desta decisão, informou o órgão.

A segunda ação, da Telefônica-Vivo, também está em curso na 6ª Vara Federal do DF. Ainda não há sentença, mas o pedido de antecipação de tutela requerido pela operadora foi negado.

A reportagem questionou as três operadoras. Todas informaram que não responderiam à reportagem e seguiriam um posicionamento único do setor, por meio da Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.

Em nota, a Conexis questionou os modelos de editais vencidos pela Base, que teriam “graves irregularidades” técnicas e regulatórias. “Este modelo criado levou à redução da concorrência e a preços superiores aos praticados pelo mercado de telecomunicação para comercialização de chips para provimento de conectividade, com danos evidentes não apenas aos cofres públicos, mas também aos alunos e professores”, diz a nota.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse à Folha de S.Paulo que o imbróglio não envolve questões comerciais e de preço.

A coluna Painel S.A. mostrou, no último dia 14, que as operadoras preparam ofensiva judicial contra o modelo que envolve os chamados chips neutros.

Além de Amazonas e Alagoas, a Base conquistou editais da Bahia, de Goiás e de um consórcio de redes de ensino de Santa Catarina. Nos três últimos casos, os projetos ainda estão sendo implementados.

Essas licitações, somadas, preveem internet para 1,2 milhão de estudantes dos ensinos fundamental e médio. Os editais falam em contratações de softwares ou plataformas com exigência de controle de acesso somente para conteúdos educacionais, o que exige filtros. O Marco Civil da Internet veda que operadoras façam filtragem de conteúdos.

Os contratos de Amazonas e Alagoas valem R$ 109 milhões e R$ 60 milhões, respectivamente. Além de filtros de conteúdo e chips neutros, exigem controle e gestão de uso de dados.

A lei que destinou R$ 3,5 bilhões para conectividade dos alunos foi aprovada pelo Congresso em 2021 e vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares, entretanto, derrubaram o veto e, no fim do ano passado, os recursos foram transferidos para os estados.

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Petrobras vai protocolar nesta semana pedido a Ibama para reconsiderar licenciamento no Amapá

A Petrobras informou na manhã desta quarta-feira, 24, que vai protocolar, ainda nesta semana, pedido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reconsiderar decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, de acordo com procedimento previsto na regulação.

Na sexta-feira, 19, a estatal havia dito que mandaria reconsideração ao Ibama antes do vencimento do prazo legal, que ocorre nesta quarta-feira. O novo comunicado ao mercado se dá após reunião na Casa Civil ontem, que teve participação de representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) e do Ibama, quando foram tratadas as ações necessárias para atender aos questionamentos do órgão ambiental.

No pedido de reconsideração, a companhia se comprometerá a ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no Estado do Amapá. A unidade atuará em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), já construído pela Petrobras em Belém (PA). Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades, segundo a estatal. A distância entre o Centro de Belém e o local da perfuração foi um dos temas de atenção destacados pelo órgão ambiental na sua avaliação do pleito de licenciamento.

A ampliação do atendimento à fauna pela base de Oiapoque se junta à proposta apresentada anteriormente que já incluía mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal. Além disso, foram oferecidas unidades de recepção de fauna, 12 embarcações e cinco aeronaves que podem ser usadas para monitoramento e resgate. “Essa estrutura de resposta a emergência é a maior dimensionada pela empresa no país, maior inclusive do que as existentes nas Bacias de Campos e Santos”, afirma a Petrobrás.

A companhia defende que atendeu além dos requisitos previstos na legislação de referência ao processo de licitação do bloco FZA-M-059 e que cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto. A estrutura de resposta à emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobras se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes.

“É importante frisar que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada do MMA e do MME, de acordo com a portaria interministerial no 198/2012”, diz a estatal, em comunicado ao mercado.

A empresa ainda reitera que se colocou à disposição para receber e atender todas as novas solicitações do Ibama. Caso se confirme o indeferimento da licença, a sonda e os demais recursos mobilizados na região do bloco FZA-M-59 serão direcionados para atividades da companhia nas bacias da Região Sudeste.

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19% dos formandos em licenciaturas não querem trabalhar como professores

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Cerca de um quinto dos estudantes no último ano dos cursos de licenciatura no país não tem a intenção de trabalhar como professores. Para especialistas em educação, a baixa remuneração e as más condições do trabalho docente fazem com que os concluintes busquem outras áreas para atuar.

Os dados são de um questionário aplicado para os estudantes inscritos para fazer o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) de 2021, edição em que foram avaliadas as licenciaturas da área de ciências humanas, biológicas e exatas.

O ministro Camilo Santana definiu a formação inicial de professores como um dos gargalos da educação brasileira. Em uma das primeiras ações à frente do cargo, ele instituiu um grupo de trabalho para estudar e propor mudanças na estrutura curricular das licenciaturas e formas de estimular mais jovens a entrar e continuar nesses cursos.

Segundo o Enade, de 305.215 concluintes de licenciatura que responderam ao questionário, 19% dizem não ter vontade de atuar no magistério -14% afirmam não querer a docência como principal função e 5% descartam totalmente a carreira. Outros dizem ainda não ter decidido sobre seguir na profissão.

“Com a desvalorização da profissão docente, o Brasil criou um funil para a formação de novos profissionais. Primeiro, não consegue atrair os jovens para a carreira, depois não garante que, muitos dos que entraram em licenciatura, se formem. E ainda não consegue convencer quem se formou a seguir na profissão”, diz Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV.

“Sem mudar essa trajetória, o país corre não só o risco de não atrair profissionais bem qualificados para a profissão, mas também de não ter professores em número suficiente para atender a demanda do país”, conclui Costin, que é também presidente do Instituto Singularidades.

Outros estudos já alertaram para o risco do déficit de professores no futuro. Segundo uma estimativa feita pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior), com base em dados do Ministério da Educação, se mantido o ritmo atual de formados nas licenciaturas, a educação básica brasileira pode ter falta de 235 mil docentes até 2040.

A baixa atratividade da carreira já havia sido alertada por uma pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2018, que apontou o Brasil como o país com o mais baixo percentual de jovens interessados na profissão. Só 2,4% dos alunos de 15 anos queriam ser professores.

Os dados do Enade mostram os concluintes apontam a vocação como principal motivação para a escolha do curso de licenciatura, apontada por 35%. Mas 3% dizem que a opção ocorreu por falta de condições financeiras para fazer outro curso e 2% dizem ainda que não havia opção de bacharelado na área.

Depois de passar todo o ensino médio relutante à ideia de seguir a profissão da mãe, Iza Silvério, 24, decidiu que faria pedagogia. Ela está no último ano da graduação e diz ter se encontrado na profissão.

“A realidade da profissão é muito difícil e eu via isso dentro de casa, com a minha mãe. Ainda que ela sempre tenha se mostrado entusiasmada e apaixonada pela profissão. Eu resisti à ideia, mas, no fim, era o que eu queria fazer”, conta.

Ela é professora assistente em uma escola particular bilíngue de São Paulo e reconhece que suas condições de trabalho são melhores do que a da maioria dos docentes do país. “Em um colégio particular, com mensalidades altas, não há problemas comuns que o restante enfrenta como baixos salários, falta de condição de trabalho adequada. Mas a falta de reconhecimento da profissão ainda acontece.”

“Muitos pais não enxergam o professor como um profissional, mas como alguém que gosta de crianças, como alguém com vocação para educar. A sociedade precisa ver a nossa carreira como as demais”, avalia.

Para especialistas, as condições da carreira docente fazem com que muitos licenciados optem por seguir outros rumos profissionais ao concluir a graduação. Por exemplo, graduados em química ou física encontram, em geral, melhores salários no setor produtivo do que em sala de aula.

“Quem chega ao fim da licenciatura, em geral, fez estágio e conhece bem a realidade da escola pública, sabe que vai enfrentar condições adversas em sala de aula. Por isso, muitos buscam sair do magistério”, diz Maria Márcia Malavasi, professora da Faculdade de Educação da Unicamp.

Elas apontam também que a pouca atratividade dos currículos de licenciatura podem colaborar para que muitos estudantes desistam do magistério. Os cursos no Brasil são considerados muito teóricos e pouco conectados com a realidade de sala de aula.

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Decreto das armas vai prever que só nível mais alto de CAC tenha fuzil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O decreto de armas que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (24) prevê que atiradores voltem a ser divididos em níveis e que só aqueles que estiverem no maior deles -como participantes de campeonatos internacionais- possam obter fuzil.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), os atiradores deixaram de ser divididos em níveis e qualquer um passou a poder comprar até 60 armas -o que daria direito a 180 mil munições anualmente.

O texto passa por ajustes finais e Lula ainda pode fazer modificações.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o texto final do decreto também prevê que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), além da fiscalização de clubes de tiro. Atualmente, esse papel cabe integralmente ao Exército.

Como a Folha de S.Paulo antecipou, a mudança estava sendo estudada por membros do governo. A leitura é de que o Exército falhou na fiscalização de CACs durante o governo Bolsonaro e que haveria mais controle na Polícia Federal.

O texto diz ainda que a PF poderá fazer convênio com outras instituições para fiscalização, entre elas a Polícia Civil e o próprio Exército.

As pistolas 9 mm e .40 devem permanecer de uso permitido, como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). O número dos modelos nas mãos do cidadão comum e de CACs explodiu devido à política armamentista do ex-presidente.

A discussão sobre manter essas armas como sendo de uso permitido ou de restringir o acesso acontece desde a transição do governo. Esses modelos foram os mais adquiridos por CACs e por cidadãos comuns.

O texto também proíbe que clubes possam funcionar 24 horas.

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Em SC, professora morre após ser atropelada por ambulância dos bombeiros

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Uma professora de inglês de 44 anos morreu em Florianópolis, no estado de Santa Catarina, após ser atropelada nesta segunda-feira (22) por uma viatura do Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para o atendimento a uma vítima de agressão em Biguaçu, que foi socorrida pela ambulância e encaminhada para a UPA do município.

Devido à gravidade do paciente, os médicos solicitaram o encaminhamento a um hospital, pois a vítima apresentava sangramento arterial na cabeça, pele fria e enjoo. A ambulância “deslocou em prioridade, com sinais sonoros e luminosos acionados”.

Durante o deslocamento, a viatura reduziu a velocidade ao passar por um cruzamento e ver a professora Carolina Santana atravessando a rua, na faixa de pedestres.

O motorista buscou desviar a viatura para o lado oposto, a ponto de bater no meio fio e estourar o pneu, mas não foi suficiente para evitar que Carolina batesse a cabeça na lateral da viatura e caísse.

De imediato, os socorristas prestaram os primeiros atendimentos e conduziram a mulher ao hospital, juntamente com a vítima da ocorrência que já estava sendo atendida.

Um boletim de ocorrência foi feito e “todas as circunstâncias estão sendo devidamente apuradas”, informou o Corpo de Bombeiros.

A corporação lamentou “imensamente” a morte da professora e diz que “trabalhará arduamente para minimizar o sofrimento de todos, profissionais, instituição, sociedade catarinense e, principalmente, a família enlutada”. “Agora, nossa maior preocupação é o acompanhamento e acolhimento da família da vítima, bem como o apoio psicológico aos bombeiros que estavam na viatura.

O Colégio Catarinense, local em que a professora dava aula, também lamentou a morte. “Admirada por todos, Carol foi uma professora amada pelos estudantes e reconhecida pelo amor e profissionalismo com que desempenhava suas funções”.

Um inquérito policial será instaurado para apurar a morte, segundo a Polícia Civil.

 Carolina Santana morreu ao ser atingida pelo veículo enquanto atravessava uma faixa de pedestres  Read MoreBrasil  Notícias ao Minuto Brasil – Brasil 

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Ministério da Saúde estuda inclusão de inteligência artificial no SUS

O Ministério da Saúde tem estudado implementar novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de expandir o acesso da população a uma saúde pública cada vez mais universal, ágil e de qualidade. Uma das ideias, por exemplo, é incorporar a inteligência artificial (IA) nos serviços de atendimento à população. Tudo isso seria feito por meio de um programa que ainda está em fase de estudos, o SUS Digital.

“Estamos falando aqui de um cenário novo. O Ministério da Saúde está desenhando, em uma grande equipe, o SUS Digital, que vem a ser a inclusão digital em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a atenção primária [em Unidades Básicas de Saúde, por exemplo] até a atenção terciária [de alta complexidade, como Unidades de Terapia Intensiva]”, disse Cleinaldo de Almeida Costa, diretor de saúde digital e inovação do Ministério da Saúde, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil nesta terça-feira (23).

Segundo ele, o programa deve “repensar o acesso ao SUS por meio de aplicativos ou de uso de inteligência artificial ou de big data” e “redesenhar a saúde [no país] para os próximos 20 anos”.

Durante uma mesa realizada na tarde de hoje (23) durante a Feira Hospitalar, em São Paulo, o diretor do ministério disse que o programa pretende transformar o SUS em um “sistema mais amigável, aproximá-lo mais do cidadão e simplificar a vida do usuário e da usuária”.

O objetivo do ministério é que, com o SUS Digital, os diagnósticos possam ser otimizados, o atendimento na saúde pública seja mais ágil e haja mais inclusão. “Em primeiro lugar, [o benefício] será a inclusão digital no SUS. Incluir de verdade, não deixar ninguém para trás. Em segundo lugar, melhorar a qualidade de vida da cidadã e do cidadão brasileiro por meio do SUS, de modo que a saúde possa estar incorporada no seu dia a dia, no seu celular, no seu tablet, reduzir filas, ou seja, aproximar o sistema de saúde da vida da cidadã e do cidadão”, disse Costa.

Alguns projetos no Brasil já vêm estudando a aplicação da saúde digital em unidades de terapia intensiva (UTI), experimentos que tiveram início durante a pandemia do novo coronavírus. E com bons resultados, destacou Carlos Carvalho, professor titular de pneumologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor de Saúde Digital do Hospital das Clínicas de São Paulo.

“Estamos com um projeto com o Ministério da Saúde para atender gestantes de alto risco e puérperas em ambientes de UTI. O ministério selecionou alguns hospitais. Em 11 hospitais que já estamos atuando, observamos redução de 270 [por 100 mil nascidos vivos] para 140 de morte materna em apenas seis meses”, disse ele. Esse projeto-piloto, informou Carvalho, deverá ser ampliado, de forma que cada estado brasileiro tenha ao menos um projeto desses em desenvolvimento.

Outro projeto foi o de TeleUTI para covid-19, que funcionou por meio de um posto de telemedicina que foi instalado no Instituto do Coração (Incor) e que apoiava, capacitava e treinava profissionais de saúde que trabalham em UTIs. “Na TeleUTI que fizemos aqui, junto à secretaria estadual da Saúde de São Paulo, até dezembro de 2021, atendemos quase 2 mil pacientes e fizemos mais de 11 mil atendimentos. E à medida que ampliamos os atendimentos, foi-se reduzindo a letalidade desses pacientes nessas unidades em que estávamos atendendo”, falou ele durante a Feira Hospitalar.

À reportagem, Carvalho afirmou que, durante a pandemia, o atraso tecnológico brasileiro na área da saúde digital ficou evidente. “Os estados e o governo federal conseguiram rapidamente aumentar o número de leitos e de equipamentos [para o tratamento da covid-19]. Mas o que foi feito pelos governos, de forma geral, foi construir as estradas e colocar os carros. O problema, no entanto, foram os pilotos. Quem vai dirigir esses carros? O que ficou evidente é que não tinham profissionais capacitados para tocar essas UTIs [que foram criadas durante a pandemia]”, falou ele.

Com as novas tecnologias, essa defasagem de profissionais poderia ter sido suprida e ter ajudado a salvar mais vidas, destacou Carvalho “A telessaúde vem para capacitar essas pessoas, fazer consultas e teleconsultas. Os estudos iniciais que fizemos conseguiram demonstrar a redução da letalidade [dos pacientes], desde que você tenha uma equipe capacitada em uma ponta e outra equipe minimamente capacitada na outra”, falou ele.

Para que o SUS Digital seja plenamente implantado no país, disse o diretor do ministério, o Brasil precisará melhorar sua infraestrutura de rede. “O que precisamos é trabalhar muito fortemente a conectividade no nosso país. Existe muita assimetria ainda em conectividade e esse é um esforço que este governo se propõe a fazer”, disse ele.

Outro desafio será garantir a segurança dos dados dos usuários que utilizam esse sistema. “Estamos trabalhando dentro do Sistema Único de Saúde em uma realidade nova chamada Lei Geral de Proteção de Dados. E é dentro desse cenário ético que o sistema de saúde vem trabalhando no sentido de fortalecer a experiência digital da usuária e do usuário e aproximar a saúde no dia a dia da cidadã e do cidadão brasileiro”, disse Cleinaldo.

E não são apenas estes os desafios que estarão envolvidos no uso dessas tecnologias na área da saúde. Na semana passada, por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) soltou um comunicado em que disse estar entusiasmada com o tema, mas pedindo cautela no uso de inteligência artificial “para proteger e promover o bem-estar, a segurança e a autonomia humanas e preservar a saúde pública”. Para a organização, é preciso avaliar cuidadosamente os riscos desse tipo de ferramentas na área da saúde.

“A adoção precipitada de sistemas não testados pode levar a erros por parte dos profissionais de saúde, causar danos aos pacientes, minar a confiança na IA e, assim, minar (ou atrasar) os potenciais benefícios e usos de longo prazo de tais tecnologias em todo o mundo”, disse a OMS, no comunicado.

A Feira Hospitalar, que começou nesta terça e prossegue até a próxima sexta-feira (26) na São Paulo Expo, na capital paulista, é considerada o maior evento de saúde da América Latina e um dos três maiores eventos da área no mundo. Neste ano, a feira discute o poder das plataformas e o impacto delas no setor de saúde.

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Brasil tem 4 casos suspeitos de gripe aviária em humanos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (23) que quatro moradores do Espírito Santo ainda estão sob suspeita de estarem contaminados com o vírus da gripe aviária (H5N1). As amostras de sangue coletadas dessas pessoas estão sendo analisadas pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Por outro lado, todos os outros 38 exames realizados (34 no Espírito Santo e quatro no Rio de Janeiro) em pessoas que tiveram contato com aves doentes deram negativo.

No Espírito Santo, 33 resultados negativos foram de funcionários do parque Fazendinha, onde uma das aves contaminadas foi encontrada, e outro de uma servidora do Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram). Os outros quatro exames são de moradores de São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro.

Na noite desta segunda-feira (22), o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) publicou no Diário Oficial da União portaria decretando estado de emergência zoossanitária em todo o país, que deve vigorar pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por prazo indeterminado.

O objetivo desse decreto é evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna e a saúde humana.

O Mapa segue alertando a população para que não recolha as aves doentes ou mortas e acione o serviço veterinário de sua cidade caso encontre alguma nessas condições.

O Ministério da Saúde também informou que o cenário no país é de alerta e monitoramento. “De acordo com o que foi observado no mundo, o vírus não infecta humanos com facilidade e, quando isso ocorre, geralmente a transmissão de pessoa para pessoa não é sustentada”, destacou a pasta.

No Rio de Janeiro, a SES-RJ (Secretaria de Estado da Saúde) divulgou uma nota com dicas de segurança aos criadores de aves para evitar uma pandemia.

“A Secretaria de Agricultura aconselha criadores de aves de corte ou postura que intensifiquem as medidas de biosseguridade das granjas. Devem ser tomados cuidados como proibir terminantemente qualquer tipo de visita às unidades de produção; conferir cercamento de núcleo e telamento de galpão; manter o portão de acesso das propriedades fechado; desinfectar veículos em pleno funcionamento e materiais que acessem as granjas; ter cuidados com ração e água e restringir criação de aves pelos funcionários”, listou o comunicado.

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