A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, incluindo o fim da escala 6×1.

A proposta estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal, passando de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial para os trabalhadores.

O texto aprovado tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM) e mantém a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, a mudança deverá ocorrer de forma progressiva, conforme previsto na proposta.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no Plenário do Senado. Para ser aprovada, será necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores em cada um dos dois turnos de votação.

A proposta tem recebido apoio de parlamentares e representantes dos trabalhadores, que defendem que a medida pode contribuir para melhorar a qualidade de vida, ampliar o período de descanso e proporcionar melhores condições aos empregados.

Por outro lado, setores empresariais avaliam que a mudança pode gerar impactos nos custos das empresas e exigir adaptações na organização das jornadas de trabalho.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 continua sendo um dos temas de destaque no Congresso Nacional, envolvendo debates sobre produtividade, direitos trabalhistas e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Fonte: G1
Redação Luzitana – Portal Giba Notícias