Decreto de Lula sobre Educação Especial gera preocupação entre famílias e APAEs
O novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de nº 12.686/2025, publicado em 20 de outubro, cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto determina que alunos com deficiência, autismo ou altas habilidades devem estudar preferencialmente na rede regular de ensino, com apoio do chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Na prática, o decreto muda o papel das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e de outras escolas especializadas, que passam a ter função complementar — e não mais substitutiva — ao ensino comum. Isso significa que a matrícula em uma escola especial não poderá substituir a matrícula em escola regular.
O governo argumenta que a medida busca garantir inclusão e igualdade de oportunidades, conforme a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A intenção é que todas as crianças aprendam juntas, com apoio adequado.
Por outro lado, famílias e entidades afirmam que o decreto pode prejudicar alunos que dependem de acompanhamento intensivo, terapias e metodologias adaptadas oferecidas pelas APAEs. Há preocupação de que muitas escolas públicas não tenham estrutura, profissionais ou recursos suficientes para atender as necessidades individuais desses estudantes.
Parlamentares de diversos estados apresentaram projetos para suspender o decreto, alegando que ele foi feito sem diálogo com as entidades e pode levar ao enfraquecimento das APAEs — que atendem mais de 100 mil alunos em todo o país.
Enquanto o debate avança, especialistas recomendam que as famílias acompanhem de perto as mudanças nas escolas locais e cobrem dos municípios a estrutura necessária para garantir o aprendizado e o bem-estar das crianças com deficiência.
Em resumo:
O decreto não acaba diretamente com as APAEs, mas muda sua função.
A prioridade passa a ser a escola regular, com apoio especializado.
O impacto dependerá da estrutura oferecida pelas redes de ensino.
Famílias e entidades cobram mais diálogo e preparo das escolas antes da mudança.