O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Governo Federal, já devolveu R$ 44,75 milhões a 77.005 aposentados e pensionistas do Paraná que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. O valor foi corrigido pelo IPCA.

Segundo o balanço oficial, 81.623 beneficiários no estado aderiram ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e 94,34% desse total já receberam os valores de volta.

No cenário nacional, a devolução já soma R$ 1,53 bilhão pagos a 2,46 milhões de segurados, o que corresponde a 74% dos 3,33 milhões aptos ao ressarcimento.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a importância do programa:

“A iniciativa garante que cada centavo seja devolvido com rapidez e segurança, respeitando a dignidade dos aposentados e pensionistas.”

Na mesma linha, o presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou:

“Nosso compromisso é assegurar que todos recebam o que é seu por direito, de forma transparente e sem burocracia.”

Panorama regional

O Sudeste lidera o número de ressarcimentos, com 867,4 mil beneficiários e R$ 593,4 milhões pagos. Em seguida aparecem:

• Nordeste: 852 mil pessoas e R$ 558 milhões devolvidos;
• Sul: 235 mil e R$ 139 milhões;
• Norte: 190 mil e R$ 145 milhões;
• Centro-Oeste: 139 mil e R$ 97 milhões.

Entre os estados, São Paulo concentra o maior volume (408.261 pessoas e R$ 293,7 milhões). Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões) também tiveram destaque.

Como contestar e aderir ao acordo

Têm direito ao ressarcimento:

• beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• segurados que contestaram cobranças e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
• quem entrou com ação judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores e concorde em desistir do processo (nesses casos, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios para ações individuais movidas antes de 23 de abril de 2025).

O prazo para contestar é até 14 de novembro de 2025. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios. Após a confirmação, o pagamento ocorre em até três dias úteis.

O INSS alerta ainda que não envia links por mensagens, não cobra taxas e não solicita senhas. A comunicação oficial é feita exclusivamente pelos canais Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.