A Corte de Apelação de Roma inicia nesta terça-feira (20) o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A ex-parlamentar está detida na Itália desde julho do ano passado, após deixar o Brasil depois de ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli acumula duas condenações na Suprema Corte brasileira. Uma delas se refere à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada em conjunto com o hacker Walter Delgatti. A outra envolve os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Audiência

Durante a sessão desta terça, os magistrados italianos devem ouvir os argumentos da defesa e analisar a documentação encaminhada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Nos autos, o ministro detalha as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local indicado para o cumprimento da pena caso a extradição seja autorizada.

Segundo Moraes, a unidade prisional atende a padrões adequados de segurança, higiene e assistência às internas, além de oferecer atendimento médico e cursos de capacitação profissional. O ministro também destacou que o presídio não registra histórico de rebeliões.

Contexto do caso

Em dezembro, o tribunal italiano adiou a análise do pedido de extradição após solicitação da defesa de Zambelli, que pediu mais tempo para examinar os documentos enviados pelo STF. Os advogados alegam que a ex-deputada é alvo de perseguição judicial e política no Brasil e levantam questionamentos sobre as condições do sistema prisional brasileiro.

Apesar disso, em outubro, o Ministério Público da Itália já havia se manifestado favoravelmente à extradição. No mesmo período, Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato parlamentar. Pouco depois, Carla Zambelli formalizou a renúncia ao cargo.

Fonte: O Bendito
Redação: Luzitana Lu
Portal Giba Notícias
Foto: Lula Marques / Agência Brasil