Uma decisão da Justiça Eleitoral resultou na cassação dos mandatos de sete dos nove vereadores do município de Francisco Alves, no Paraná, após a comprovação de um esquema ilegal envolvendo a distribuição de “vales-combustível” durante as eleições municipais de 2024. Além da perda dos cargos, os parlamentares atingidos pela sentença também foram declarados inelegíveis por um período de oito anos.

A decisão foi proferida a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Conforme apurado pela Promotoria de Justiça de Iporã, os vereadores utilizaram os vales como instrumento de abuso de poder econômico, oferecendo combustível a eleitores em troca de votos e apoio político, o que comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos no pleito.

As investigações ganharam força nas semanas que antecederam a eleição, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da região. Em um posto de combustível local, os promotores encontraram diversos vales e notas fiscais de abastecimento, materiais que, somados aos depoimentos colhidos ao longo da apuração, reforçaram o conjunto de provas apresentado à Justiça Eleitoral.

Com a sentença, além da cassação dos diplomas dos sete vereadores envolvidos, ficou determinada a inelegibilidade dos condenados pelos oito anos seguintes às eleições de 2024, medida que busca inibir a repetição de práticas semelhantes em disputas futuras. Apesar da decisão, ainda cabe recurso, o que pode estender a tramitação do caso nas instâncias superiores.

A ação é considerada um marco no combate a irregularidades eleitorais na região, evidenciando a atuação do MP-PR e da Justiça Eleitoral na defesa da legalidade e da transparência do processo democrático.

Fonte: Portal da Cidade Cruzeiro do Oeste
Redação: Luzitana Lu
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