Ministro Luiz Fux vota pela anulação de processos contra Bolsonaro no STF

Na sessão desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao divergir dos colegas e votar pela anulação de todo o processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Segundo Fux, o STF não teria competência para analisar a ação, uma vez que os acusados não detinham mais foro privilegiado no momento da instauração do processo. Para o ministro, a manutenção do julgamento no Supremo fere os princípios do juiz natural e da segurança jurídica.

“Trata-se de caso de incompetência absoluta. Todos os atos decisórios devem ser anulados”, afirmou o magistrado ao apresentar seu voto.

Com a posição de Fux, abriu-se uma divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação dos acusados. O julgamento segue em andamento e ainda aguarda os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Especialistas apontam que, embora o voto de Fux não anule imediatamente o processo — por se tratar de uma posição isolada —, a manifestação pode servir como base para recursos futuros, como habeas corpus, revisões criminais e embargos.

O desfecho do julgamento continua sendo aguardado com grande expectativa, já que pode definir os rumos de um dos processos mais importantes da história recente do país.

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