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Condenação foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral após recurso do Ministério Público; caso aconteceu durante as eleições municipais de 2020.

Um eleitor de Moreira Sales, no Paraná, foi condenado a três meses de detenção e ao pagamento de multa de R$ 1.052,00 após filmar o próprio voto durante as eleições municipais de 2020 e divulgar as imagens nas redes sociais.

A condenação ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Conforme as informações divulgadas, o eleitor havia sido orientado pelos mesários a deixar o aparelho celular temporariamente sobre a mesa antes de entrar na cabine de votação, procedimento necessário para garantir o cumprimento das regras eleitorais e preservar o sigilo do voto.

Apesar da orientação, ele levou o aparelho para a cabine, filmou o momento da votação e posteriormente publicou o vídeo nas redes sociais.

O entendimento da Justiça Eleitoral foi de que a conduta configurou desobediência eleitoral, sendo equiparada à violação prevista no artigo 317 do Código Eleitoral, que trata de crimes relacionados à violação ou tentativa de violação do sigilo da urna.

O caso reforça que o sigilo do voto é uma garantia fundamental do processo democrático e que as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral devem ser respeitadas por todos os eleitores.

Fonte: GOI NEWS.

Redação Luzitana | Portal GIBA Notícias