O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) um pedido de medida cautelar que solicita o afastamento, pelo período de 90 dias, do prefeito de Sarandi, Carlos de Paula (PSB). A iniciativa ocorre em meio a um impasse envolvendo a política municipal de atendimento à educação infantil.

De acordo com o TCE-PR, o município foi oficialmente notificado em 15 de dezembro e recebeu prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos. A representação do MPC está relacionada à falta de vagas em creches para crianças de 0 a 5 anos, problema que atualmente atinge mais de 1,7 mil famílias que aguardam atendimento na cidade.

No entendimento do órgão de controle, há indícios de que o chefe do Executivo municipal teria adotado condutas que dificultam o cumprimento de determinações do Tribunal, além de manter práticas consideradas irregulares e que poderiam comprometer a continuidade de um serviço essencial, como a educação infantil.

Um dos principais pontos questionados é o envio, por parte da Prefeitura, de um projeto de lei à Câmara Municipal que revoga uma legislação de 2022. Essa norma permitia a compra temporária de vagas em instituições privadas quando não houvesse disponibilidade na rede pública. Para o MPC, a proposta legislativa representa uma tentativa de esvaziar decisões cautelares já adotadas e de aprofundar a crise no atendimento às crianças.

A representação também menciona a rescisão unilateral, em fevereiro de 2025, de contratos então vigentes para a aquisição de vagas em creches particulares. Além disso, o Ministério Público de Contas questiona o resultado do mais recente chamamento público lançado pela Prefeitura, que previa a compra de cerca de 2 mil vagas, mas que até dezembro havia credenciado apenas duas instituições.

Em análises anteriores, o MPC já havia apontado possíveis indícios de direcionamento no processo de credenciamento, incluindo a alteração do estatuto de uma das entidades pouco antes da habilitação e sua ligação, à época, com um agente político próximo ao prefeito.

O Tribunal de Contas determinou que a Prefeitura de Sarandi, o prefeito Carlos de Paula e a Câmara Municipal se manifestem sobre os fatos dentro do prazo estipulado, que termina neste sábado (20). Procurada, a Câmara de Vereadores informou que não irá se pronunciar até o momento.

Fonte: Maringá Post / Portal VictoHugo
Redação: Luzitana Lu – Portal Giba Notícias