O Decreto nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, publicado pelo governo federal em 21 de outubro, gerou forte reação no Paraná. A medida, que prevê a matrícula obrigatória de todos os alunos com deficiência em escolas regulares, reservando o atendimento especializado apenas para o contraturno, foi classificada pelo governador Ratinho Junior (PSD) como um “retrocesso” para a educação especial.

Segundo o governador, o Paraná não seguirá as novas diretrizes. “É uma visão equivocada sobre a realidade das pessoas com deficiência. O estado investe mais de meio bilhão de reais por ano nas Apaes e outras instituições que realizam um trabalho exemplar. Vamos defender esse modelo e garantir que as famílias continuem tendo o direito de escolha”, declarou Ratinho.

Entidades reagem e temem impacto nas escolas especiais

A Federação das Apaes do Paraná (Feapaes) também demonstrou preocupação com os efeitos do decreto. O vice-presidente da entidade, Werther Fontes da Silva, afirmou que a mudança foi recebida com surpresa e apreensão. “O texto elimina o direito das famílias de decidir o melhor caminho para seus filhos. Obrigar a matrícula em escolas regulares é uma imposição cruel que pode comprometer anos de trabalho dedicado à autonomia e ao desenvolvimento dos alunos”, disse.

De acordo com a federação, as escolas Apae do estado atendem milhares de pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou autismo, oferecendo acompanhamento pedagógico, terapias e assistência de saúde. Para Werther, o novo modelo pode levar ao fechamento de unidades e à demissão de profissionais especializados.

Paraná defende sistema integrado

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) também se posicionou contra o decreto federal. A chefe do Departamento de Educação Inclusiva, Maíra de Oliveira, afirmou que a proposta ignora a diversidade e a complexidade das deficiências atendidas nas redes especializadas.
“O Paraná trabalha com uma política de inclusão que respeita a singularidade de cada estudante. As escolas regulares e as especializadas devem caminhar juntas, de forma complementar. Impor um modelo único é desconsiderar o que já dá certo no estado”, destacou Maíra.

Governo federal defende inclusão plena

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o decreto tem como objetivo ampliar o acesso de estudantes com deficiência às escolas comuns, garantindo o atendimento educacional especializado como apoio adicional. O órgão informou ainda que o texto será detalhado em regulamentações futuras e que haverá diálogo com os estados e municípios.

Debate chega ao Congresso

No Legislativo, parlamentares articulam projetos para sustar os efeitos do decreto. Propostas de Decreto Legislativo (PDLs) tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, ambas solicitando a suspensão imediata da norma.

Enquanto o impasse avança em Brasília, o governo do Paraná mantém firme sua posição. “Aqui nós acreditamos em um modelo que valoriza a inclusão com responsabilidade. As Apaes são exemplo de amor, dedicação e resultado, e vamos continuar defendendo esse trabalho”, reforçou Ratinho Junior.