Medida busca proteger a cadeia leiteira e fortalecer produtores locais diante da concorrência internacional

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados no Paraná. A decisão, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, tem como objetivo proteger os produtores paranaenses da competição desleal com produtos estrangeiros, que chegam ao mercado com custos mais baixos.

Com a nova regra, indústrias e laticínios ficam impedidos de reconstituir leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite e outros derivados de origem importada destinados ao consumo alimentar. A comercialização desses produtos continuará permitida, desde que sejam vendidos diretamente ao consumidor final, com embalagens originais e rotulagem conforme as normas da Anvisa.

Segundo o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, a medida representa “um passo importante para assegurar mais competitividade à cadeia leiteira e atender um pedido antigo dos produtores e federações”.

Incentivo à produção local

A sanção integra um conjunto de ações do Governo do Estado para fortalecer a agricultura familiar e a indústria do leite. Recentemente, o Paraná aderiu ao convênio que isenta o ICMS sobre vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite — equiparando-se a estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Além disso, o governo paranaense retirou a isenção de ICMS sobre leite em pó importado e instituiu alíquota de 19,5% no imposto de importação, a mais alta do país, para desestimular a entrada de produtos estrangeiros.

A Secretaria da Agricultura, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), também anunciou a contratação de 176 técnicos e abertura de 422 vagas em concurso público, ampliando a assistência técnica e o apoio aos pequenos produtores.

Investimentos na zona rural

Outro foco é a melhoria da infraestrutura rural. O governo estadual investe R$ 1,5 bilhão na compra de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas vicinais, além de R$ 2 bilhões em pavimentação rural, beneficiando diretamente as cadeias produtivas do leite, suíno e frango, e incentivando o turismo rural.

Há ainda estudos para que o leite da merenda escolar seja adquirido diretamente de produtores locais, reforçando o compromisso do Estado com a valorização da produção paranaense e o fortalecimento da economia no campo.

Produção em alta

Com 15,7% de participação nacional, o Paraná ocupa a segunda posição na produção de leite do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais. Em 2024, o Estado produziu 3,9 bilhões de litros e, em 2025, já ultrapassou 2 bilhões de litros até o segundo trimestre, com 99,8% destinados à industrialização.

A nova lei representa mais um passo na política estadual de proteção da cadeia leiteira, garantindo sustentabilidade e renda para milhares de famílias que vivem da produção de leite em todo o Paraná.

 Imagem: Arnaldo Alves / AEN
 Fonte: O Bendito
Redação: Luzitana Lu