A Receita Federal voltou a esclarecer que o Pix não é tributado e tampouco monitorado individualmente, após a circulação de novas informações falsas nas redes sociais envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. Em nota oficial, o órgão destacou que a Constituição Federal veda a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras, o que inviabiliza qualquer tipo de tributação sobre transferências via Pix.

Segundo a Receita, não existe qualquer imposto incidente sobre operações realizadas por meio da ferramenta, nem cobrança relacionada ao volume de transações financeiras feitas por pessoas físicas ou jurídicas. O esclarecimento foi divulgado após a repercussão de um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual ele sugere que o governo passaria a acompanhar movimentações financeiras realizadas via Pix.

No vídeo, o parlamentar menciona a Instrução Normativa nº 2.278, publicada pela Receita Federal em 28 de agosto de 2025. Contudo, o órgão explica que a norma não cria mecanismos de monitoramento de cidadãos, mas apenas amplia regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, estendendo-as às fintechs.

De acordo com a Receita Federal, a atualização normativa surgiu após investigações que identificaram o uso de fintechs e fundos de investimento em esquemas de lavagem de dinheiro ligados a organizações criminosas. Entre elas, uma operação de grande porte revelou práticas utilizadas pela facção criminosa PCC para ocultação de patrimônio.

A Receita reforça que a medida tem como objetivo fortalecer o combate a crimes financeiros e impedir que instituições digitais sejam utilizadas para atividades ilícitas, sem qualquer impacto direto sobre usuários comuns do Pix.

Fonte: Receita Federal /r7 RECORD

Redação Luzitana lu

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