Senado aprova projeto que altera cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que promove mudanças nos critérios de fixação e progressão de pena aplicáveis às condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta alcança réus condenados nesse contexto específico, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto prevê a redução do total das penas impostas e modifica o percentual mínimo de cumprimento necessário para a progressão de regime, que passa de 25% para 16% da pena. As alterações, no entanto, são restritas aos crimes vinculados à tentativa de golpe de Estado, não se estendendo a outros delitos.
De acordo com o conteúdo aprovado, não há qualquer previsão de benefício automático para condenados por crimes que não tenham relação com os acontecimentos de 8 de janeiro, como crimes sexuais ou outras infrações penais graves. A medida também não implica soltura imediata de presos fora desse enquadramento.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. O texto ainda pode ser vetado, total ou parcialmente, ou mesmo questionado no Judiciário.
Senadores que votaram a favor (48):
Senadores que votaram a favor (48):
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Giordano (MDB-SP)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Marcos Pontes (PL-SP) (Astronauta Marcos Pontes)
- Bruno Bonetti (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Dra. Eudócia (PL-AL)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
O placar final foi 48 votos a favor, 25 contra e 1 abstenção
Alguns senadores estavam ausentes na sessão e não votaram.
Partidos como PL, União Brasil, PSB, PSDB e Novo tiveram vários parlamentares votando a favor do projeto, enquanto a maioria dos senadores do PT votou contra.
Fonte: GloboNews
Redação: Luzitana Lu
Portal: Giba Notícias
