STF Decide Manter Prisão Preventiva de Jair Bolsonaro em Julgamento Unânime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária na manhã desta segunda-feira (24), reuniu os quatro ministros do colegiado. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro está detido desde sábado (22) em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília. A prisão foi decretada após o ex-presidente ter admitido, em audiência de custódia, que tentou danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Segundo ele, o ato teria sido motivado por “paranoia” decorrente do uso de medicamentos.
Motivos da prisão
Na decisão que ordenou a prisão preventiva, Moraes ressaltou a tentativa de fuga e mencionou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, a movimentação foi articulada com o objetivo de criar tumulto e facilitar uma possível evasão.
“O rompimento da tornozeleira eletrônica e a mobilização organizada em frente ao local indicam, de forma clara, risco à aplicação da lei penal”, afirmou o relator.
Risco à ordem pública
O ministro Flávio Dino também apresentou voto escrito, destacando que a vigília marcada para uma área residencial densamente habitada colocava em risco moradores e representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”. Dino lembrou episódios recentes envolvendo tentativas de fuga de aliados do ex-presidente, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o país rumo aos Estados Unidos.
“As fugas demonstram deslealdade institucional e ajudam a compor um deplorável ecossistema criminoso”, apontou.
Defesa argumenta confusão mental
A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente enfrenta “confusão mental” causada pela interação de medicamentos de uso contínuo. No dia anterior à prisão, os advogados haviam solicitado que ele cumprisse pena em regime domiciliar humanitário, pedido rejeitado pelo Supremo.
O ministro Cristiano Zanin apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito.
Condenação e recursos
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A decisão foi por 4 votos a 1.
A defesa do ex-presidente e de outros seis condenados teve os primeiros recursos rejeitados. O prazo para apresentação de novos embargos de declaração termina nesta segunda (24). No entanto, esse tipo de recurso não altera o resultado da condenação, apenas busca esclarecer pontos da decisão.
Quanto aos embargos infringentes — recurso que poderia tentar reverter o julgamento com base em votos divergentes — a jurisprudência do STF estabelece que só são cabíveis quando há mais de um voto pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Em decisões anteriores, Moraes já determinou o início do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, considerando novos recursos como tentativas protelatórias.

Redação Luzitana Lu – Portal Giba

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Fonte: OBendito | Imagem: Marcelo

Camargo/Agência Brasil