Brasília, 11 de setembro de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O resultado parcial foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu em parte, votando pela absolvição de Bolsonaro na maioria das acusações. O julgamento será concluído com o voto do ministro Cristiano Zanin, responsável também por definir a dosimetria da pena, ou seja, o tempo de prisão e o regime de cumprimento.

Acusações

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro teria liderado um núcleo conspiratório que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando apoio de militares, aliados políticos e integrantes de órgãos de inteligência.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro será preso imediatamente?

Apesar da formação de maioria pela condenação, não há prisão imediata. O processo precisa passar por etapas adicionais:

1. Definição da dosimetria, que indicará a duração da pena e o regime de cumprimento;
2. Possibilidade de apresentação de recursos pela defesa, que podem levar o caso ao plenário do STF;
3. Trânsito em julgado, que ocorre apenas após o esgotamento de todos os recursos, condição necessária para o início da execução da pena.

Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar em decorrência de outra decisão judicial. Uma eventual transferência para regime fechado dependerá da conclusão de todo esse trâmite.

Impacto político

O ex-presidente já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação no STF reforça sua exclusão de futuras disputas eleitorais e representa um marco inédito na política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Repercussão

A decisão foi classificada por especialistas como um passo importante na preservação do Estado Democrático de Direito. Setores da sociedade civil destacaram que a condenação reforça a responsabilidade de autoridades diante de ameaças institucionais.

Por outro lado, aliados de Bolsonaro afirmam que o julgamento tem caráter político e anunciaram que recorrerão da decisão. A imprensa internacional repercutiu o caso com destaque, apontando a gravidade do episódio e o ineditismo da condenação.

Próximos passos

O julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin, que definirá a pena final. Depois disso, a defesa poderá recorrer, o que pode atrasar a execução. Apenas após o trânsito em julgado haverá definição sobre uma eventual prisão em regime fechado.