O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, de forma unânime, manter os mandatos do prefeito Giovane Mendes de Carvalho e do vice-prefeito João Pedro David Piffer, ao rejeitar o recurso apresentado contra a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral concluiu que não houve qualquer irregularidade no processo eleitoral do município. As contratações temporárias e de estagiários realizadas pela administração municipal foram consideradas legais, necessárias e voltadas ao atendimento de demandas reais, principalmente nos setores de saúde, educação e serviços essenciais. Segundo o Tribunal, não ficou caracterizado desvio de finalidade nem uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.

O colegiado também descartou as acusações de abuso de poder político, abuso de poder econômico e compra de votos, ressaltando a inexistência de provas consistentes que pudessem comprometer a legitimidade do pleito. Para os magistrados, as alegações apresentadas não foram suficientes para sustentar a cassação dos mandatos eleitos pelo voto popular.

Com a decisão, o TRE-PR reafirmou a lisura das eleições municipais em Alto Piquiri e confirmou a validade do resultado das urnas, encerrando o processo judicial por falta de fundamento probatório.

Em manifestação após o julgamento, o advogado eleitoral Dylliardi Alessi, do escritório Peccinin & Alessi Advocacia, destacou que o Tribunal reconheceu a legalidade dos atos administrativos e a ausência total de irregularidades eleitorais. “Ficou comprovado que as contratações foram justificadas e não tiveram qualquer relação com o processo eleitoral, preservando a vontade soberana da população”, afirmou.

Fonte: Umuarama News
Imagem: Divulgação
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Redação: Luzitana Lu