Proposta prevê o envio mensal de informações à Secretaria de Estado da Saúde por hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada. Texto segue para sanção do governador Ratinho Junior.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (20), em segunda votação, um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada a encaminharem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortos realizados.

A proposta recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários. Três deputados presentes à sessão não votaram, enquanto outros 13 parlamentares estiveram ausentes.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

Objetivo é ampliar a transparência dos dados

De acordo com a justificativa apresentada pelos autores da proposta, a medida tem como objetivo ampliar a transparência das informações, fortalecer a vigilância sanitária e fornecer dados para a elaboração de políticas públicas na área da saúde.

O texto também aponta que as informações coletadas poderão contribuir para a identificação de áreas de vulnerabilidade social, o aprimoramento de ações de apoio psicológico e prevenção, além do desenvolvimento de campanhas educativas.

A proposta abrange estabelecimentos de saúde públicos e privados e estabelece o envio periódico das informações à Secretaria de Estado da Saúde.

A medida ainda depende da sanção do governador para se tornar lei.

Fonte e imagem: G1 | Redação Luzitana | Portal GIBA Notícias