Proposta em discussão na Assembleia Legislativa pode ampliar o poder dos deputados sobre a destinação de recursos públicos estaduais.

Os deputados estaduais do Paraná começaram a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tornar obrigatória a execução de emendas parlamentares pelo Governo do Estado. O debate ocorre na reta final do atual mandato na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposta trata das chamadas emendas impositivas, mecanismo que permite aos parlamentares indicar a destinação de parte do orçamento estadual para obras, serviços e investimentos em diferentes áreas.

Como funciona atualmente?

Atualmente, os deputados podem indicar recursos para atender demandas dos municípios, como a compra de ambulâncias, a aquisição de equipamentos hospitalares, obras de pavimentação e reformas de escolas públicas.

No entanto, a indicação dos recursos não garante sua liberação. Hoje, a execução dessas emendas depende de decisões do Poder Executivo, conforme as regras orçamentárias e administrativas vigentes.

Proposta pode reduzir autonomia do governo

Caso a PEC seja aprovada, parte dos recursos do orçamento estadual poderá ter execução obrigatória, conforme as regras estabelecidas na proposta.

Na prática, a mudança poderá ampliar o poder dos deputados estaduais na definição das prioridades de investimento e reduzir a margem de decisão do Governo do Paraná sobre a aplicação desses valores.

A discussão também envolve o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Executivo na administração do dinheiro público, uma vez que a proposta poderá alterar a forma como parte do orçamento estadual é executada.

A tramitação da PEC e seu eventual avanço dependerão do cumprimento das etapas previstas para mudanças na Constituição Estadual.

Fonte e imagem: G1 / Redação Luzitana / Portal GIBA Notícias