Documento também prevê mudanças nas regras da Previdência Social e do Bolsa Família; proposta não foi aprovada e não há confirmação de que o senador tenha assumido compromisso de implementá-la.

Um plano econômico apresentado por empresários ao senador Flávio Bolsonaro propõe elevar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 67 anos. O documento também sugere mudanças nas regras previdenciárias e nos critérios de concessão e permanência no Bolsa Família.

A proposta foi divulgada pelo ICL Notícias e integra um conjunto de medidas econômicas apresentadas por representantes do setor empresarial. O recebimento do documento, no entanto, não significa que Flávio Bolsonaro tenha concordado com todas as medidas ou assumido o compromisso de colocá-las em prática.

Como funciona a aposentadoria atualmente?

Pelas regras gerais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Além da idade, é necessário cumprir os requisitos de contribuição. Para homens que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social após a reforma de 2019, são exigidos, em regra, pelo menos 20 anos de contribuição. Para mulheres, o período mínimo geral é de 15 anos.

Existem regras de transição para quem já contribuía antes da reforma da Previdência, por isso as condições podem variar conforme o histórico de cada trabalhador.

O que mudaria se a proposta fosse aprovada?

O plano apresentado pelos empresários propõe elevar a idade mínima para 67 anos para ambos os sexos.

Na comparação com as regras gerais atuais, a mudança representaria:

• Homens: aumento de 65 para 67 anos, ou seja, dois anos a mais.
• Mulheres: aumento de 62 para 67 anos, uma diferença de cinco anos.

O documento também prevê períodos de transição para a implementação das novas regras. A forma como essas mudanças seriam aplicadas dependeria do texto legislativo eventualmente apresentado e aprovado.

Na prática, caso a proposta fosse transformada em lei nos termos sugeridos, trabalhadores alcançados pelas novas regras poderiam precisar esperar mais tempo para solicitar a aposentadoria por idade.

Plano prevê mudanças no valor das aposentadorias

Outra proposta é desvincular o piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo.

Atualmente, a Constituição Federal garante que os benefícios previdenciários que substituem a remuneração do trabalhador não sejam inferiores ao salário mínimo. Uma mudança nessa regra poderia alterar a forma de definição do valor mínimo e dos reajustes de determinados benefícios.

Se a desvinculação fosse aprovada, os efeitos dependeriam das regras estabelecidas na legislação, incluindo eventuais garantias e períodos de transição.

A proposta não significa que aposentadorias seriam automaticamente reduzidas. Entretanto, uma eventual alteração poderia modificar a proteção hoje assegurada aos beneficiários que recebem o piso previdenciário.

Bolsa Família também pode passar por mudanças

O plano empresarial também propõe rever os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família.

Entre as medidas discutidas estão o aprimoramento do cruzamento de informações cadastrais e a fiscalização das condições das famílias beneficiárias.

Caso as mudanças fossem implementadas, os critérios de acesso e permanência no programa poderiam ser alterados. Os efeitos dependeriam das regras efetivamente aprovadas pelo governo e pelo Congresso Nacional.

Flávio Bolsonaro pretende implementar as medidas?

Até o momento, o recebimento do documento não comprova que Flávio Bolsonaro tenha assumido o compromisso de elevar a idade mínima para aposentadoria ou modificar a vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo.

É importante distinguir uma proposta elaborada por empresários de um compromisso oficial de campanha e de uma mudança aprovada na legislação.

Alterações estruturais nas regras previdenciárias, especialmente aquelas que envolvem garantias constitucionais, exigiriam os procedimentos legislativos cabíveis. Portanto, as regras atuais continuam valendo enquanto não houver mudanças legais.

O que o trabalhador precisa saber

A proposta de aposentadoria aos 67 anos pode afetar diretamente o debate sobre o futuro da Previdência Social no Brasil. Entretanto, não significa que trabalhadores brasileiros já tenham de cumprir essa idade para se aposentar.

Atualmente, a regra geral permanece em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, observados os demais requisitos legais e as regras específicas de cada segurado.

Qualquer mudança dependerá das decisões políticas e legislativas que vierem a ser tomadas.

Fonte: ICL Notícias / INSS / Redação Luzitana / Portal GIBA Notícias