Iniciativa atribuída a Luiz Philippe de Orleans e Bragança prevê mudanças na estrutura do Judiciário; nove parlamentares de São Paulo aparecem na lista divulgada

Uma proposta de reforma do Poder Judiciário que pode levar à extinção da Justiça do Trabalho voltou a gerar debates no meio jurídico e político. Segundo levantamento divulgado por uma entidade representativa dos servidores da Justiça Federal, a iniciativa reúne 66 assinaturas de deputados federais, sendo nove deles integrantes da bancada paulista.

A proposta é atribuída ao deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e prevê mudanças na organização do Judiciário brasileiro, incluindo alterações relacionadas às competências atualmente exercidas pela Justiça do Trabalho.

Nove deputados de São Paulo aparecem na lista

Entre os parlamentares paulistas citados no levantamento estão Adilson Barroso, Adriana Ventura, Carla Zambelli, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Miguel Lombardi, Paulo Bilynskyj, Marco Feliciano, Ricardo Salles e Rosana Valle.

A adesão de parlamentares a uma proposta, entretanto, não significa que ela tenha sido aprovada ou que suas medidas entrarão em vigor.

Proposta precisa avançar no Congresso

Para que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa parlamentar seja apresentada à Câmara dos Deputados, são necessárias, em regra, pelo menos 171 assinaturas, equivalentes a um terço dos integrantes da Casa.

Caso alcance os requisitos necessários, a proposta ainda precisará passar pela tramitação legislativa e obter os votos exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.

Extinção ainda não está confirmada

O tema exige atenção porque há divergências sobre o alcance das mudanças propostas. Entidades ligadas aos servidores do Judiciário alertam para o risco de enfraquecimento ou extinção da Justiça do Trabalho. Por outro lado, o deputado apontado como autor da iniciativa já declarou anteriormente que sua proposta de reforma do Judiciário não tinha como objetivo extinguir a Justiça do Trabalho nem o Ministério Público do Trabalho.

Portanto, as 66 assinaturas divulgadas não significam que a Justiça do Trabalho será extinta. É necessário verificar o texto integral da proposta e sua situação oficial na Câmara dos Deputados para determinar quais mudanças são efetivamente previstas.

A discussão tem repercussão direta para trabalhadores e empregadores, uma vez que a Justiça do Trabalho é responsável por julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho no Brasil.

Fonte: Sindiquinze — Sindicato dos Servidores da Justiça Federal de São Paulo / Redação Luzitana / Portal GIBA Notícias