Em uma importante decisão para a pauta dos direitos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 3.391/2020, que estabelece oficialmente o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 18 de junho. A iniciativa é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ) e tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), estimular o diálogo sobre neurodiversidade e incentivar políticas públicas de inclusão.

Durante a discussão em plenário, parlamentares de diferentes partidos ressaltaram a relevância da data. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta reforça a necessidade de garantir direitos e combater o preconceito, enquanto o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) pontuou que a data pode ajudar a dar mais visibilidade às demandas das famílias e organizações que atuam pela causa.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de retornar para o Senado, que dará a palavra final sobre a matéria.

Além disso, na mesma sessão, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei nº 4.035/2023, que propõe instituir o mês de agosto como período voltado ao enfrentamento das desigualdades sociais no país. A ideia é reforçar a fiscalização de políticas públicas e ampliar ações de combate à pobreza e à exclusão, estimulando debates em escolas, comunidades e órgãos públicos.

Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Saúde, estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros estejam dentro do espectro autista. Especialistas e organizações ligadas à causa avaliam que iniciativas como a criação de datas comemorativas e campanhas de conscientização são fundamentais para quebrar estigmas, facilitar diagnósticos precoces e garantir inclusão nas escolas e no mercado de trabalho.

Com a aprovação dos projetos, parlamentares esperam dar mais força a mobilizações em defesa dos direitos da população autista e de grupos em situação de vulnerabilidade social, unindo sociedade civil, poder público e movimentos sociais na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.