TRF-1 REVOGA PRISÃO DE EMPRESÁRIOS ALVOS DA OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO
A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou na noite desta sexta-feira (28/11) a revogação da prisão do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. A decisão beneficia também Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, além de Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Ângelo Ribeiro da Silva.
Na avaliação da magistrada, embora inicialmente houvesse elementos que justificassem a prisão preventiva, os crimes em apuração não envolvem violência ou grave ameaça, o que, segundo ela, reduz a necessidade da manutenção da medida extrema.
Em sua decisão, Solange Salgado destacou que não foi demonstrada uma periculosidade concreta capaz de justificar a continuidade da prisão. Para a desembargadora, medidas cautelares alternativas — como a retenção dos passaportes e a monitoração eletrônica — são suficientes para garantir o andamento processual e prevenir qualquer risco à aplicação da lei penal.
A tese de suposta tentativa de fuga, levantada pela Polícia Federal e contestada pela defesa, também foi analisada. De acordo com a magistrada, os advogados apresentaram documentos comprovando que Vorcaro avisou previamente o Banco Central sobre sua viagem a Dubai, justificando oficialmente o deslocamento pela negociação de venda de uma instituição financeira.
Salgado concluiu que eventuais riscos podem ser controlados com medidas menos severas que a prisão preventiva.
Com isso, os investigados devem deixar a detenção ainda nesta sexta-feira, cumprindo as restrições impostas pelo tribunal.
Fonte: Metrópoles
Redação: Luzitana Lu – Portal Giba Notícias
