O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para uma unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, conhecida popularmente como “Papudinha”. A decisão judicial está sendo imediatamente cumprida pelas autoridades competentes, dentro do trâmite legal de execução da pena.

A determinação de Moraes ocorre no contexto da execução da pena imposta a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão após o trânsito em julgado de ação penal no STF por participação em uma tentativa de golpe de Estado contra a ordem democrática. Bolsonaro cumpria a pena desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em uma sala especial, depois que o Supremo declarou o fim das possibilidades de novos recursos na Justiça.

Segundo a decisão, a transferência para a Papudinha — uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do complexo prisional — atende a pedidos recentes da defesa do ex-presidente e visa prover condições que permitam maior flexibilidade para visitas, atividades físicas e atendimento de saúde, sem alterar o regime de cumprimento de pena estabelecido pela Justiça.

Autoridades envolvidas no processo de custódia já iniciaram a mudança do ex-mandatário para a nova unidade prisional, onde seguirá sob custódia das forças de segurança e observância dos protocolos legais. A ação judicial e sua execução reforçam os mecanismos institucionais de aplicação da lei e de responsabilização de agentes públicos, independentemente de sua posição anterior no Poder Executivo.

Fontes: Gazeta do Povo

Redação Luzitana lu

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